Quem precisar usar os ônibus municipais de Niterói nos dias de eleição não vai pagar passagem. A Prefeitura publicou, nesta sexta-feira (28), um decreto que regulamenta a gratuidade do transporte coletivo durante todo o dia de realização das eleições oficiais, durante o horário de votação, entre 8h e 17h.

A medida vale para todos os passageiros dos ônibus municipais, independentemente de serem eleitores, do local de votação ou do motivo da viagem. Não será necessário apresentar comprovante de votação para embarcar gratuitamente.

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro. Um eventual segundo turno para as disputas majoritárias, de presidente e governador, está marcado para 25 de outubro.

De acordo com o decreto, as empresas de transporte coletivo deverão garantir o acesso aos veículos sem cobrança de tarifa durante os dias de votação. A Prefeitura afirma que o objetivo é assegurar as condições para o exercício do direito ao voto e evitar que o custo do deslocamento seja um obstáculo para os eleitores chegarem aos locais de votação.

A execução e a fiscalização da gratuidade ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), que também será responsável por comunicar as empresas de ônibus sobre a medida.

A gratuidade já está prevista na Lei Municipal nº 3.738, de 2022. O novo decreto, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves, regulamenta a aplicação do benefício e determina que o município divulgue amplamente as datas em que ele estará disponível. A medida entra em vigor a partir da publicação do decreto.