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Mesmo ainda sem prazo definido, é certo que o prédio Nossa Senhora da Conceição, o popular e polêmico ‘Prédio da Caixa’, na Avenida Amaral Peixoto 327, no centro de Niterói, voltará a ser habitado em sistema misto, ou seja, unidades residenciais nos seus 11 andares e lojas no térreo.

A prefeitura confirmou a novidade, que, no momento, ainda conclui o pagamento das indenizações dos 381 imóveis, entre proprietários e ex-ocupantes do imóvel. Até o momento, 189 indenizações já foram pagas, num total de cerca de R$ 28 milhões de recursos públicos empregados.

Segundo a prefeitura, um edital está sendo elaborado para contratação da empresa que ficará responsável pelas obras de retrofit (processo de revitalização que moderniza edificações e equipamentos antigos, adaptando-os à modernidade sem perder a sua essência original) através de uma parceria público-privada. O montante que será empregado ainda não foi divulgado. 

Minha Casa Minha Vida

As unidades residenciais vão atender famílias que se enquadrem no Minha Casa Minha Vida, com foco na faixa III do programa (renda familiar de R$ 4,7 mil a R$ 8,6 mil). A readequação do imóvel como residencial para famílias com renda até R$ 8,6 mil faz parte também do projeto da prefeitura de revitalização da região central  da cidade.

70% dos acordos fechados

A Prefeitura de Niterói detalhou os cinco lotes de indenizações realizados desde o início do ano, num total de 263 famílias atendidas, ou seja, 70% dos acordos fechados até o momento. O primeiro lote, com 29 famílias contempladas, foi pago em 12 de fevereiro, no valor de cerca de R$ 3,1 milhões. Em 13 de maio foi pago o segundo lote, que reuniu 63 acordos e chegou ao valor de pouco mais de R$ 7,4 milhões.

Em 4 de julho, o terceiro lote foi concluído, contemplando 46 famílias e alcançando aproximadamente R$ 5,1 milhões. No dia 28 de agosto, foi realizado o pagamento do quarto lote com 51 acordos, chegando ao valor de R$ 6,2 milhões. Segundo a administração municipal, está para ser publicado o quinto lote com 74 indenizações, cujo valor não foi divulgado. 

Edifício interditado

O edifício, alvo de muitas polêmicas ao longo dos últimos anos devido até a investigações de exploração sexual de mulheres e ocupação por pessoas em situação em rua, foi desapropriado pelo município em 2020, após interdição por decisão da Justiça, em ação do Ministério Público, por conta das condições precárias de instalações elétricas e hidráulicas, além de risco de incêndio. 

Após uma desocupação questionada por movimentos sociais, entidades de direitos humanos e vereadores de oposição à época, a Prefeitura de Niterói passou a pagar aluguel social para as famílias que moravam no prédio, fossem elas ocupantes ou proprietárias.