Mesmo com a nova lei municipal em vigor, bicicletas e patinetes elétricos continuam circulando livremente pelas calçadas de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, contrariando a legislação que determina que esses veículos devem trafegar apenas por ruas ou ciclovias.

A proibição foi estabelecida pela Prefeitura de Niterói no último dia 11 para proteger os pedestres. De acordo com a norma, quem for flagrado desrespeitando a regra está sujeito a multa e, em caso de reincidência, pode até ter o veículo apreendido.

Em diferentes ruas da cidade diversos flagrantes foram registrados sem qualquer abordagem ou fiscalização.

A vendedora Hortência Campos, que trabalha na orla de Icaraí, na zona sul da cidade, relatou com preocupação a velocidade com que os ciclistas passam no calçadão.

“Eles passam aqui correndo. Tem que ter ciclovia pra isso. O calçadão é para as pessoas caminharem com segurança”, disse.

No Centro, o tráfego de biciclestas elétricas também é comum, principalmente na Praça Arariboia.

O copeiro, Marcos Leandro Alves, alerta para o risco que as crianças correm, por conta de ciclistas que andam de forma irregular.

“Temos crianças que podem ser prejudicadas, pois muitas vezes, elas soltam as mãos dos pais e podem acabar sendo atingidas por esse tipo de veículo. Os ciclistas devem andar nos locais dequados”, disse.

A importância da lei

Segundo o advogado Márcio Dias, especialista em trânsito, a regulamentação municipal está amparada por dados concretos que mostram um crescimento dos acidentes envolvendo bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes.

“Se no entendimento da prefeitura é pela proibição, é porque há elementos que comprovam que aumentaram o número de acidentes. O município é obrigado a agir para reduzir esses riscos, mas também precisa indicar onde esses veículos podem circular com segurança”, explicou.

Em nota, a Prefeitura de Niterói informou que a circulação de bicicletas elétricas em calçadas só é permitida em situações específicas, quando houver autorização prévia e sinalização adequada, o que ocorre apenas de forma pontual e excepcional.

Além disso, a prefeitura destacou que está promovendo uma campanha educativa nas ruas e nas redes sociais, para informar ciclistas e usuários sobre a proibição e conscientizar dos perigos no uso inadequado desses veículos. No entanto, a administração municipal não informou se houve reforço na fiscalização para conter os infratores.