O sonho de conquistar a escritura definitiva da casa ficou mais perto para milhares de famílias de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ao longo desta semana, a Prefeitura publicou uma série de decretos que iniciam o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) até o momento em oito comunidades, contemplando aproximadamente 4.617 imóveis espalhados por diferentes regiões da cidade.

A medida representa o primeiro passo para que os moradores obtenham a documentação definitiva de seus imóveis, garantindo mais segurança jurídica, acesso facilitado a financiamentos e ampliando a possibilidade de investimentos públicos em infraestrutura nas localidades.

Os decretos contemplam as seguintes comunidades:

• Igrejinha (Largo da Batalha/Cachoeira): aproximadamente 1.514 lotes;
• Cantagalo (Pendotiba): cerca de 1.186 lotes;
• Sítio de Ferro (Cantagalo): aproximadamente 718 lotes;
• Souza Soares (Santa Rosa): cerca de 525 lotes;
• Viradouro: aproximadamente 300 lotes;
• Caranguejo (Largo da Batalha): cerca de 242 lotes;
• Lara Vilela (São Domingos): aproximadamente 102 lotes;
• Via Cem (São Domingos): cerca de 30 lotes.

A classificação das áreas como Reurb-S reconhece oficialmente que essas comunidades são núcleos urbanos informais consolidados, ocupados predominantemente por famílias de baixa renda e localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). A partir dessa etapa, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária poderá elaborar os projetos de regularização previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O processo envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar essas áreas ao ordenamento urbano do município e, ao final, possibilitar a emissão dos títulos de propriedade aos moradores.

Com a escritura em mãos, os imóveis passam a ter maior segurança jurídica, podem ser transmitidos com mais facilidade entre gerações, valorizam no mercado e permitem que os proprietários tenham acesso a linhas de crédito e financiamentos. Além disso, a regularização facilita a implantação de obras e serviços públicos, como pavimentação, drenagem, iluminação e saneamento.

Apesar da publicação dos decretos marcar o início oficial do procedimento, ainda serão necessárias diversas etapas técnicas e administrativas antes da entrega da documentação definitiva às famílias beneficiadas.