A Justiça do Rio derrubou, na noite desta terça-feira (5), um habeas corpus que tentava impedir o passaporte da vacina em Niterói. A decisão é do desembargador Carlos Eduardo Roboredo.

A medida contrariada partiu dos advogados Adriane Rodrigues de Souza e Daniel Rodrigues da Silva, sob a justificativa de que a medida da administração Axel Grael (PDT) era ‘desproporcional, extemporânea e ilegal’.

Mas no entendimento da Justiça, o decreto tem ‘tríplice objetivo de maior nobilidade’, sendo o principal deles o auxílio no combate à propagação do vírus.

Em sua decisão, o desembargador também cita o estímulo à vacinação em massa e a viabilização da retomada das atividades econômicas.

“Enfim, definitivamente se apresenta como constitucional, legal, razoável e proporcional”

Passaporte da vacina

Com base no decreto municipal 14.141/2021 e no plano Novo Normal Niterói, a Secretaria das Culturas e a Fundação de Arte de Niterói estabeleceram novas normas para o funcionamento dos equipamentos culturais da cidade.

O comprovante de vacinação em Niterói pode ser apresentado no formato impresso ou digital e deve ser acompanhado de um documento com foto.

Em um cenário onde os números apontam para um quadro de estabilidade nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Covid-19 no país, com indícios de redução da pandemia, o Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado na última sexta-feira (1º), apontou o passaporte de vacinas como uma importante estratégia para estimular e ampliar a vacinação no Brasil.

Ao defender a adoção dessa iniciativa em todo o território nacional, o documento destaca o princípio do ponto de vista da saúde pública de que ‘a proteção de uns depende da proteção de outros e de que não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos’.