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A preocupação com o Meio Ambiente levou a prefeitura de São Gonçalo a sancionar a Lei 798/18, que trata do reaproveitamento de pneus usados na composição da massa asfáltica. Com isso, o asfalto utilizado na pavimentação e reparo de vias públicas deverá incluir a proporção mínima de 5% de borracha destes materiais reciclados.

O município deverá firmar convênios e parcerias para estabelecer políticas de prevenção aos danos ambientais e à saúde coletiva com a reciclagem dos pneus usados.

“As exigências previstas na Lei devem ser aplicadas tanto aos serviços feitos pela administração municipal, quanto por empresas contratadas pela Prefeitura”, explica o prefeito José Luiz Nanci.

Em até três meses, será criado um Eco Ponto para armazenamento temporário dos pneus, que serão utilizados para pavimentação. O local deverá ter cobertura adequada, cerca e boa veiculação hídrica, impedindo o acúmulo de água nos pneus.

Fiscalização

A secretaria de Meio Ambiente irá instalar placas em diversos pontos da cidade, informando a proibição da prática de jogar lixo e entulho nos “pontos viciados” – locais que, historicamente, são alvos do despejo irregular de lixo pela população. O “whatsapp verde” recebe denúncias através do número 99613-7230. O infrator está sujeito à multa, de acordo com artigo 27 da Lei Municipal 715/2017 e Lei Federal 9605/98.