A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei 572/19, que estabelece medidas e para os casos de violência contra os servidores da educação. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Bacellar (SDD), estabelece ações preventivas e também determina procedimentos a serem tomados em caso de agressão contra docentes, como a comunicação obrigatória à autoridade policial.

De acordo com o projeto, configura violência contra os servidores qualquer ação ou omissão decorrente da relação de sua profissão que lhe cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, psicológico ou psiquiátrico praticada direta ou indiretamente no exercício do seu trabalho, assim como a ameaça à integridade física ou patrimonial do servidor.

Segundo o texto, serão adotadas medidas preventivas, como realização de seminários e debates; integração do tema sobre violência no ambiente escolar e cultura de paz ao currículo e ao projeto político-pedagógico da escola.

Em caso de agressão, a norma determina medidas a serem tomadas até três horas após o ocorrido e até 36 horas depois. Deverá ser feito registro por meio de boletim de ocorrência, afastamento do agressor do convívio com a vítima e licenças para tratamento de saúde se a agressão gerar incapacidade para o trabalho, entre outros procedimentos.

Ainda de acordo com a proposição, caso comprovado ato de violência contra o profissional que importe em dano material, físico ou moral, responderão solidariamente a família do ofensor, se menor, o ofensor e a instituição de ensino. “É imprescindível construir alternativas eficazes de prevenção e proteção aos professores”, defendeu o autor da proposta.