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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) iniciou nesta terça-feira (29) a discussão sobre o projeto de lei da Mesa Diretora que cria um plano de previdência complementar para os deputados se aposentarem com 85% dos vencimentos na ativa. Após receber críticas, votação foi adiada. Na sessão, parlamentares apresentaram 27 emendas para tirar o projeto de pauta e adiar o debate da proposta.
Os opositores da proposta destacaram que as regras para a previdência especial não estão claras, assim como o impacto financeiro do plano.
A proposta é que os deputados recebam o valor referente a 85% do salário atual, que representa R$25.322,25. Dessa forma, a aposentadoria passaria a ser de R$21.523,91, ou seja, mais do triplo do que é hoje,. Atualmente, esse valor é de R$ 7.082,22.
Segundo o projeto, a aposentadoria será voluntária e por idade e tempo de contribuição. Para receber, o deputado deve ter, no mínimo, 60 anos e ter tido cinco mandatos legislativos, além de ter contribuído o tempo mínimo para o INSS.
Em caso de falecimento, os dependentes do deputado receberão 70% do cálculo da aposentadoria, mesmo que o parlamentar esteja em mandato ou aposentado.
Para Martha Rocha (PDT), a proposta é antiética, porque os parlamentares reduziram benefícios para os servidores públicos, incluindo aumento da alíquota previdenciária para 14%.
“Apresentei emendas para adiar a discussão e reivindicar audiência pública. Essa opção de plano de previdência é caminhar para trás na política de privilégios e contrário a ética pública”, disse Martha Rocha, que acrescentou:
Outro contrária ao projeto é Renata Souza (Psol).
“A gente não pode pensar que a Alerj é um lugar para se legislar em causa própria. Há itens polêmicos na proposta. Um deles é permitir a inclusão de ex-deputados desde 1975. É um escárnio, uma vergonha para a Alerj e a própria população do Rio de Janeiro. Politico não pode ser político por profissão”, discursou.
Para Waldeck Carneiro (PSB), a ideia é um retrocesso.
“A ideia é inaceitável, um retrocesso. Não é algo que se discuta no fim da legislatura”, ressalta Waldeck.
A Mesa Diretora da Alerj é comandada pelo deputado André Ceciliano (PT). Também fazem parte os seguintes parlamentares: Jair Bittencourt (PL), Chico Machado (SDD), Franciane Motta (União), Samuel Malafaia (PL), Marcos Muller (União), Tia Ju (REP), Renato Zaca (PL), Filipe Soares (União), Brazão (União), Dr. Deodalto (PL), Valdecy da Saúde (PL) e Giovani Ratinho (SDD).
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