A chegada do reforço de 390 radares para fiscalização eletrônica em rodovias estaduais não acompanha a demanda por melhorias de infraestrutura e sinalização como, por exemplo, nas RJ-104 e RJ-106, que receberam a substituição de 143 equipamentos. Reivindicação antiga, motoristas apontam para verdadeiras crateras nas pistas, além de pavimentação irregular, mato alto nas margens e a falta de sinalização adequada em diversos trechos.

A vegetação encobre calçadas e, em alguns pontos, o problema persiste mesmo após intervenções pontuais. “Há períodos em que não conseguimos ver nem o outro lado da via, e nada é feito”, relatou uma comerciante que preferiu não se identificar.

Risco de acidentes

A estudante Stefani Garcia, de 22 anos, afirma que o mato alto frequentemente obriga pedestres a dividirem espaço com os veículos na pista. “É horrível. Quando chove, um buraco alaga completamente e somos obrigados a caminhar pela pista, junto com os carros”, desabafa.

O mototaxista Rafael Costa reconhece a importância dos radares para reduzir a letalidade no trânsito, mas critica o estado do asfalto. “Os radares são importantes para evitar mortes, mas o mato está alto em vários trechos, como na vinda do Caramujo, passando por Santa Bárbara e Novo México. Além disso, os buracos danificam as motos e comprometem os amortecedores”, afirmou.

RJ-104 agoniza

Motoristas e pedestres ouvidos pelo ENFOCO apontam a RJ-104 como o trecho mais crítico, com maior volume de imperfeições. O também mototaxista Carlos descreve a conhecida ‘Estrada Velha de Maricá’ como “totalmente esburacada”, e destaca a percepção negativa sobre a fiscalização eletrônica: “Muita gente vê como ‘caça-níquel’, apenas mais uma forma de arrecadação”.

Histórico de Abandono

Em abril, o ENFOCO já havia denunciado a vegetação que encobre placas de sinalização e invade o acesso às passarelas. O cenário obriga pedestres a transitarem ao lado de veículos em alta velocidade, aumentando significativamente o risco de acidentes graves na região.

Procurado, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) confirmaram que as RJ-104 e RJ-106 são essenciais para a mobilidade na Região Metropolitana do Rio e recebem grande volume diário de circulação de veículos, incluindo transporte intermunicipal, deslocamentos urbanos e acesso a diferentes municípios do estado. Sobre os radares, o departamento esclareceu que ao longo de cerca de 21 quilômetros da RJ-104, os 11 equipamentos de fiscalização eletrônica já existentes na rodovia vêm sendo substituídos por modelos mais modernos. Na RJ-106, com aproximadamente 200 quilômetros de extensão, a mesma atualização ocorre nos 133 pontos já operacionais ao longo da via. Os novos sistemas passarão pelas etapas técnicas e certificações exigidas pelos órgãos competentes antes do início da operação.

Ainda de acordo com o DER, a instalação segue critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), considerando segurança viária, fluxo de veículos, características de cada trecho e histórico de ocorrências nas vias. O sistema busca contribuir para a redução de acidentes e reforçar a segurança viária nas rodovias estaduais. A fiscalização inclui controle de velocidade, avanço de sinal, parada sobre faixa e monitoramento de acostamentos.

O Departamento, no entanto, não esclareceu prazos e se pretende realizar recapeamento das rodovias, revitalização da sinalização e manutenção das calçadas.

CPI dos radares

O deputado estadual Vitor Junior (PDT) anunciou, nesta quinta-feira (14), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que está solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de instalação de radares eletrônicos nas rodovias estaduais.

A iniciativa busca apurar o processo de licitação, aquisição e instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica firmado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ). O pedido de abertura de CPI ocorre após o deputado apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) novos documentos, estudos técnicos e informações obtidas por meio de fiscalização parlamentar sobre o Pregão Eletrônico nº 010/2025, que prevê a instalação dos radares em estradas estaduais.

Segundo a assessoria do parlamentar, o caso já está sendo analisado pelo TCE-RJ, que teria determinado a abertura de apuração sobre possíveis irregularidades no contrato, estimado em mais de R$ 250 milhões, após representação apresentada pelo deputado no início deste mês. Na ocasião, Vitor Junior também solicitou a suspensão imediata da execução do contrato.

Segundo o parlamentar, os novos levantamentos apontam mudanças significativas na forma de contratação adotada pelo DER-RJ em comparação ao modelo utilizado anteriormente, em 2021. Na licitação realizada há quatro anos, o contrato foi feito sem divisão em lotes e sem participação de consórcios empresariais. O próprio Termo de Referência do DER-RJ, à época, destacava que a participação de consórcios poderia “atentar contra o princípio da competitividade”.

Ainda de acordo com os dados apresentados pelo deputado, o contrato de 2021 para 85 radares eletrônicos tinha valor estimado em cerca de R$ 17,5 milhões e foi fechado por aproximadamente R$ 8,6 milhões, gerando redução próxima de 50% no valor previsto inicialmente.

Já no novo pregão de 2025, o modelo foi alterado. O certame passou a ser dividido em três lotes, com autorização para participação de consórcios, resultando em contratação superior a R$ 231 milhões e desconto de apenas cerca de 4% em relação ao valor estimado pela administração pública.

Outro ponto destacado na representação encaminhada ao TCE-RJ é o aumento expressivo dos custos unitários por equipamento. Enquanto no contrato anterior o custo mensal era de aproximadamente R$ 3,4 mil por radar, no novo modelo o valor ultrapassa R$ 30 mil mensais por equipamento instalado.

“Estamos falando de uma contratação de elevadíssimo impacto financeiro, com repercussão direta sobre o patrimônio público estadual e sobre toda a população fluminense. As novas informações levantadas pela nossa fiscalização parlamentar tornaram o cenário ainda mais preocupante”, afirmou Vitor Junior.