O projeto de lei que limita a 5% o total de cargos comissionados na estrutura da Prefeitura do Rio foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Câmara Municipal. A proposta, encaminhada pelo prefeito Eduardo Cavaliere, foi votada em dois turnos no mesmo dia e segue para sanção do chefe do Executivo.

O texto também é assinado pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado, e pelo líder do governo na Casa, Marcio Ribeiro, e foi aprovado por unanimidade, com apoio inclusive de vereadores da oposição.

A medida cria um teto para cargos de livre nomeação e estabelece que a Prefeitura publique, a cada dois meses, um relatório com dados atualizados sobre a ocupação dessas funções no Diário Oficial.

Segundo a administração municipal, atualmente os cargos comissionados representam 3,6% do total de servidores ativos, percentual abaixo do limite definido no projeto.

Em nota, o prefeito destacou o impacto da proposta na gestão pública. “Essa medida legal reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e confiança. Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas”, afirmou Cavaliere.

O líder do governo na Câmara também comentou a aprovação e associou a iniciativa a medidas adotadas em outras esferas. “A Prefeitura do Rio mostra sua responsabilidade em relação às finanças da cidade e o respeito ao servidor público”, disse Marcio Ribeiro.

Já o presidente da Casa afirmou que a proposta contribui para organizar a estrutura administrativa. “É uma medida de respeito com o contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade”, declarou Carlo Caiado.

O projeto também determina que, além dos concursados, sejam considerados no cálculo do total de servidores os contratos temporários com seleção prévia, que podem ser renovados por até seis anos.

Economia e gestão

A aprovação ocorre em meio a medidas de contenção de gastos adotadas pela Câmara Municipal. No terceiro mandato de Caiado como presidente, o Legislativo afirma ter devolvido mais de R$ 616 milhões aos cofres da Prefeitura.

Os recursos foram destinados a áreas como saúde e educação, incluindo unidades do Super Centro Carioca de Saúde.

Entre as ações implementadas estão a digitalização de processos, o fim de contratos de aluguel de imóveis no entorno da Cinelândia e a centralização das atividades administrativas no Edifício Serrador, atual sede da Câmara.

A Casa também passou a adotar práticas voltadas à redução de custos, como o uso de energia limpa e ajustes operacionais no dia a dia.