A deputada estadual reeleita Índia Armelau (PL) é alvo de uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), nesta terça-feira (27), após ela incentivar empresários a demitir empregados em razão de suas escolhas políticas.

Em publicação nas redes sociais, a parlamentar eleita, que conta com cerca de um milhão de seguidores, publicou a mensagem: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário ai e confere se ele fez “L”. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.

Para o MPT, a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política.

“Como parte de uma autoridade pública com grande alcance, pode levar empresários a acreditar que a prática é legítima”, diz o órgão.

O MPT sustenta ainda que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios.

“A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania”, explica a procuradora Fernanda Barbosa Diniz.

Em caráter de urgência, o MPT pede que a Justiça do Trabalho determine que a deputada deixe de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir pessoas por convicção política; retire a publicação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagem; e publique no mesmo perfil, em até 24 horas após a decisão, um comunicado informando que empregados podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliar ninguém por causa do voto.

Em caso de descumprimento, o MPT pede multa de R$ 100 mil por obrigação. O órgão também pede que a deputada seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.

O que diz Índia Armelau

Procurada, a assessoria de imprensa de Índia Armelau afirmou que a deputada “jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja”. Segundo a equipe, a parlamentar desconhece a ação que pede R$ 500 mil e tem conhecimento apenas da abertura de uma investigação. A assessoria declarou ainda que não recebeu notificação sobre qualquer procedimento instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo a nota, “o episódio em questão decorre de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de uma replicagem de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação sobre contratações ou demissões por parte da deputada”.

O comunicado destaca o fato de Armelau ser empresária e que “sempre conviveu com a diversidade ideológica”, além de defender “que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas, mas preocupa-se com situações de sabotagem às próprias empresas”.

A equipe da parlamentar também defende que “o que a deputada desaprova são posturas belicosas de trabalhadores contra empregadores, e não suas convicções políticas”.

Por fim, Índia Armelau diz que “defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho”. Ao perceber que foi mal interpretada, a parlamentar deletou imediatamente o comentário.