As delegacias de Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro poderão, em breve, aceitar o pagamento de fiança por meio de Pix ou transferência bancária via aplicativos de celular. A mudança consta no Projeto de Lei 5.095/21, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto (PL), aprovado em redação final nesta terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O texto agora segue para o governador Cláudio Castro (PL), que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Pelo projeto, após a realização do pagamento por Pix, o comprovante deverá ser anexado aos autos do inquérito policial e registrado no Livro de Fianças da delegacia. A regulamentação da medida caberá ao Poder Executivo, que deverá estabelecer as regras por meio de decretos.

Segundo o deputado Carlos Augusto, a proposta moderniza o sistema e oferece mais segurança.

“O pagamento da fiança hoje é feito em dinheiro vivo, entregue ao agente responsável pelo procedimento, e só é depositado em banco durante o expediente bancário. Como as delegacias funcionam em regime de plantão aos fins de semana e feriados, esse dinheiro pode permanecer guardado por dias, passando de um plantão para outro, o que representa um risco”, explicou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a nova forma de pagamento trará benefícios tanto para os cidadãos quanto para as autoridades policiais, ao tornar o processo mais ágil, seguro e menos burocrático.