O Governo do Rio de Janeiro extinguiu a Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes) após uma auditoria apontar suspeitas de irregularidades em contratos que somam cerca de R$ 115 milhões. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial e também determina a exoneração de 35 servidores, incluindo a então secretária da pasta, Isabela Alves.

A medida faz parte de uma reestruturação administrativa do Estado e ocorre após a identificação de possíveis irregularidades na contratação de duas organizações não governamentais responsáveis pela execução do Projeto 60+ Reabilita entre 2023 e 2026.

Com a extinção da secretaria, as atribuições da pasta serão transferidas para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. As funções desempenhadas pela Seijes serão incorporadas à nova estrutura por meio de subsecretarias.

Por determinação do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, os repasses financeiros ao Projeto 60+ Reabilita foram suspensos cautelarmente. Os serviços de assistência aos idosos, no entanto, deverão continuar durante a análise técnica, que será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no prazo de 30 dias.

Outro programa que teve os recursos interrompidos preventivamente foi o Conecta CRJ, voltado à oferta de cursos gratuitos de qualificação profissional para jovens de 15 a 29 anos. O projeto também é alvo de uma auditoria, com prazo de 60 dias para conclusão.

Auditoria aponta possíveis irregularidades

A apuração conduzida pela Secretaria de Estado da Casa Civil analisou contratos firmados com o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã (Instituto Nata) e o Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (ONG Contato). De acordo com o relatório, foram identificados indícios de superfaturamento, direcionamento de contratos, conflitos de interesse e possíveis desvios de recursos públicos.

As duas organizações receberam, juntas, aproximadamente R$ 115 milhões dos cofres estaduais para a execução do Projeto 60+ Reabilita.

Entre os pontos questionados pelos auditores está a ausência de chamamento público, procedimento que permitiria a participação de outras organizações. Segundo o relatório, a justificativa apresentada para a dispensa não seria compatível com as características do projeto, o que levantou suspeitas de direcionamento na contratação.

A execução do programa também foi considerada abaixo do previsto. O projeto estabelecia a criação de 100 polos de atendimento para cada uma das organizações. Entretanto, seis meses após o início das atividades, menos da metade das unidades previstas para o Instituto Nata estava em funcionamento.

Mesmo com a baixa execução, o contrato do Instituto Nata recebeu um aditivo de 25%, no valor de R$ 5 milhões, para a criação de novos polos.

Os auditores também apontaram que os planos de trabalho não apresentavam memória de cálculo, estudos de dimensionamento ou justificativas técnicas suficientes para a estrutura administrativa proposta. Para a auditoria, os valores adotados não seriam compatíveis com a demanda real do projeto, reforçando os indícios de possível superfaturamento.

Outro ponto destacado foi a existência de estruturas semelhantes nas duas organizações, incluindo cargos de direção, equipes administrativas, assessorias e despesas operacionais. A identificação dos profissionais envolvidos também foi considerada insuficiente, já que a relação apresentava apenas o nome e a função dos contratados, sem dados como CPF, matrícula, tipo de vínculo, período de atuação ou carga horária.

Projeto ficou concentrado na capital

O Projeto 60+ Reabilita tinha como objetivo atender os 92 municípios do estado. No entanto, segundo a auditoria, as atividades ficaram concentradas principalmente em determinadas regiões da capital.

O relatório identificou 41 polos em funcionamento na Zona Norte, 39 na Zona Oeste, 18 em endereços da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá e apenas dois na Zona Sul. A auditoria apontou ainda que, durante os três anos de execução, o programa não chegou aos municípios da Região Metropolitana.

Diante dos indícios de possíveis irregularidades, problemas na execução dos contratos e suspeitas de conflito de interesses, os auditores recomendaram a suspensão imediata dos repasses e a abertura de uma Tomada de Contas para aprofundar as investigações.