A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou um conjunto de três leis que amplia as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As medidas, publicadas no Diário Oficial do Município nesta semana, buscam fortalecer o atendimento nas áreas de saúde, educação e inclusão social, além de ampliar os investimentos destinados à população autista.

Duas das normas foram propostas pelo vereador Paulo Messina (PL), enquanto a terceira é de autoria dos vereadores Gigi Castilho (Republicanos) e Felipe Boró (PSD).

Entre as principais iniciativas está a criação da Política Municipal de Assistência Integral à Pessoa com TEA. A nova legislação estabelece diretrizes para garantir acompanhamento e atendimento em diferentes áreas, como saúde, educação, qualificação profissional e apoio às famílias.

O texto também prevê a ampliação da oferta de serviços especializados, o fortalecimento da inclusão escolar e ações voltadas à inserção de pessoas autistas no mercado de trabalho.

Programa para escolas inclusivas

Na área da educação, foi instituído o Programa Escola Amiga do Autista. A iniciativa prevê capacitação permanente para professores e demais profissionais da rede municipal de ensino, implantação de Planos Educacionais Individualizados (PEIs) e ampliação das salas de recursos multifuncionais destinadas ao atendimento especializado.

As unidades escolares que atenderem aos critérios estabelecidos poderão receber o Selo Escola Inclusiva, como forma de reconhecimento pelas ações de inclusão.

Vacinação em casa

Outra medida sancionada cria o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com TEA. A proposta permite que a imunização seja realizada na residência do paciente, mediante solicitação dos responsáveis, com o objetivo de evitar situações de estresse e desconforto que podem ocorrer durante o atendimento em unidades de saúde.

Metas para 2027

Além das novas leis, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 estabelece metas para ampliar a estrutura de atendimento às pessoas com deficiência no município.

Entre os objetivos está o aumento de, pelo menos, 50% no número de mediadores escolares destinados a estudantes com TEA em relação ao ano anterior. A LDO também prevê a ampliação mínima de 20% das vagas reservadas para pessoas com deficiência nos programas esportivos promovidos pela Prefeitura do Rio.