Regras mais flexíveis para a inspeção de gás em imóveis em todo o estado foram publicadas pelo Governo do Rio nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial, em medida assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. A mudança altera a legislação anterior e amplia quem pode realizar o serviço, que antes era restrito apenas a empresas credenciadas.

Com a nova norma, engenheiros, arquitetos e técnicos industriais registrados em seus conselhos profissionais também passam a estar aptos a fazer as inspeções periódicas, desde que tenham capacitação específica de, no mínimo, 24 horas em instituição reconhecida. A exigência de qualificação e o cumprimento das normas técnicas e de segurança dos órgãos competentes continuam obrigatórios.

Apesar da ampliação dos profissionais autorizados, as regras de vistoria foram mantidas. Após a inspeção, o responsável técnico deverá afixar na unidade consumidora um selo com a data da última verificação e o prazo para a próxima vistoria, garantindo o controle e a rastreabilidade do serviço.

Segundo o governo, a mudança busca aumentar a oferta de profissionais disponíveis, reduzir dificuldades de contratação e tornar o processo mais acessível para a população, sem comprometer os padrões de segurança exigidos para instalações de gás.