O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (6), ao esperado julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Em defesa do Rio de Janeiro, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) afirmou que além da perca de autonomia dos fluminenses, o estado pode ter um prejuízo de R$23 bilhões ao ano.

Depois de 13 anos de espera, a questão caminha para uma votação definitiva do STF, onde os ministros se posicionarão nesta quinta-feira (7). Nesta tarde, a corte se propôs a ouvir as defesas e argumentos dos estados brasileiros.

Na tribuna, o advogado da PGE-RJ, Gustavo Binenbojm, afirmou que a Lei 12.742/12 descarta a compensação constitucional dos royalties, e ameaça a autonomia dos estados produtores, incluindo o Rio de Janeiro.

O advogado também defendeu que a distribuição soa, na prática, como um ataque à segurança jurídica do Rio e ao pacto federativo entre os estados, além de abrir margem para um prejuízo anual de aproxidamente R$23 bilhões.

Além do Rio de Janeiro, os representantes de outros estados com terminais marítimos se posicionaram a favor de contestar a validade da lei, como o Espírito Santo e São Paulo.

Prefeito de Niterói se manifesta

Nesta terça-feira (5), às vésperas do início do julgamento, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, cidade na Região Metropolitana do Rio, declarou a preocupação com a votação da corte do STF.

Em manifestação oficial, o gestor afirmou que os municípios fluminenses dependem dos royalties para a sobrevivência e que a mudança de regra pode trazer prejuízos severos e imediatos às cidades do Rio.

“Estamos atentos, mobilizados e confiantes que os ministros do STF, o guardião da Constituição do Brasil, garantam o cumprimento das leis. Os royalties do petróleo para o estado do Rio de Janeiro e para os municípios produtores de petróleo não são um favor. São uma garantia da Constituição“, declarou Rodrigo.

Futuro do Rio de Janeiro

O julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo estava paralizada desde 2013, quando a ministra Cármen Lúcia, do STF, protocolou uma liminar paralizando a Lei 12.734/12, tornando a questão um tema sensível para os estados produtores.

A lei, aprovada em 2012, propõe que os royalties sejam repartidos em todos os estados e municípios do Brasil, reduzindo de forma significativa a fatia de lucro que cabe aos locais produtores.

A sessão retorna nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, e promete um resultado com impacto histórico para o Rio de Janeiro e futuros governadores do estado.