Um acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública prevê a criação de 5.180 novas vagas no sistema penitenciário do Rio de Janeiro até 2028. O pacto terá vigência de 11 anos e estabelece um plano para ampliar a capacidade do sistema prisional e enfrentar o déficit de vagas no estado.

A previsão é de que sejam criadas 2.180 vagas em 2026, por meio do acréscimo de módulos em unidades já existentes. Outras 1.500 vagas deverão ser abertas em 2027 e mais 1.500 em 2028.

A ampliação será acompanhada por mecanismos de transparência e monitoramento previstos no acordo.

Como serão criadas as novas vagas

O plano estabelece uma execução escalonada ao longo de três anos. A primeira etapa, em 2026, prevê a criação de 2.180 vagas com a utilização de módulos adicionais em unidades penitenciárias já existentes.

Nos dois anos seguintes, a previsão é acrescentar 1.500 vagas por ano.

O acordo também determina a elaboração de estudos até dezembro de 2027. Para o período entre 2029 e 2036, está prevista a construção de um plano de longo prazo para o sistema penitenciário.

A proposta, portanto, não se limita à expansão imediata da capacidade. O documento também prevê planejamento para os anos seguintes e acompanhamento da execução das medidas.

Recursos chegam a R$ 442 milhões

O financiamento previsto para a primeira etapa do plano reúne recursos do Tribunal de Justiça, do Ministério da Justiça e do próprio Estado do Rio de Janeiro.

O Fundo do Tribunal de Justiça deverá destinar R$ 33 milhões. Já o Fundo do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), terá participação de R$ 79 milhões.

O governo estadual prevê ainda R$ 70 milhões no primeiro ano e outros R$ 260 milhões nos dois anos seguintes.

Considerando os valores informados para as três fontes, os recursos previstos chegam a R$ 442 milhões.

Superlotação é apontada como um dos principais problemas

O acordo ocorre em meio a um cenário de superlotação no sistema penitenciário fluminense.

De acordo com a Senappen, o Rio de Janeiro tem aproximadamente 46,3 mil pessoas presas em celas físicas. O número total de pessoas sob custódia pode variar quando são consideradas aquelas que cumprem prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico.

O déficit de vagas é apontado como um problema histórico do sistema prisional do estado.

Para o promotor de Justiça Murilo Bustamante, a situação também tem reflexos na segurança pública. Ele afirmou que a superlotação contribui para a degradação do ambiente prisional, favorece a atuação de facções criminosas e compromete direitos fundamentais.

“Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário”, afirmou o promotor.

Segundo Bustamante, a eliminação do déficit de vagas é uma medida necessária para a adequada execução das penas.

Governo defende planejamento para o sistema prisional

O governador em exercício, Ricardo Couto, afirmou que a assinatura do acordo representa o cumprimento do dever constitucional de garantir estabelecimentos prisionais adequados para a execução penal.

Segundo ele, diferentes setores participaram das discussões que resultaram no plano.

O acordo terá duração de 11 anos, mas a primeira etapa concentra a criação das 5.180 vagas entre 2026 e 2028. Depois desse período, o documento prevê estudos e planejamento para orientar as ações até 2036.

A proposta também estabelece mecanismos de acompanhamento para verificar a execução das medidas e a aplicação dos recursos.