A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel, alvo de investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostas fraudes em contratos da Secretaria de Educação do Estado do Rio. Os ministros também barraram a possibilidade de a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) rever a medida que determinou a detenção do parlamentar.

A decisão foi tomada por unanimidade. Além do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votaram pela manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Thiago Rangel foi preso na terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de irregularidades em contratos de compras destinados à Secretaria de Educação estadual.

A Constituição do Estado do Rio prevê que, em caso de prisão de um deputado estadual, a Alerj deve decidir em até 24 horas, em sessão, se mantém ou revoga a medida. No entanto, Alexandre de Moraes entendeu que a regra não poderia ser aplicada automaticamente ao caso.

Segundo o ministro, a possibilidade de revisão da prisão pela Assembleia poderia desvirtuar o objetivo da norma constitucional. Na decisão, Moraes afirmou que a medida acabaria servindo para a “perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público”.

O que diz a Defesa

Em nota divulgada após a prisão, a defesa de Thiago Rangel afirmou que o deputado nega a prática de atos ilícitos e disse que irá apresentar esclarecimentos ao longo das investigações.

Os advogados também declararam que “qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida”.