A Prefeitura do Rio divulgou o balanço parcial do primeiro fim de semana do programa Tolerância Zero, iniciativa desenvolvida em parceria com o Governo do Estado para reforçar o ordenamento urbano em trechos da orla da cidade. Entre quinta-feira (16) e sábado (18), 153 ambulantes foram abordados durante as fiscalizações realizadas ao longo dos oito quilômetros das praias de Copacabana, Leme, Ipanema e Leblon. Já no domingo (19), equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) utilizaram drones para orientar comerciantes sobre as áreas onde o exercício da atividade não é permitido.

De acordo com o município, durante as ações foram apreendidos seis triciclos, 14 carrocinhas, três veículos utilizados como depósitos, 178 bebidas sem comprovação de procedência e 198 alimentos sem identificação de origem.

Na Avenida Atlântica, em frente ao Copacabana Palace, os drones foram utilizados para emitir avisos sonoros, orientando ambulantes a deixarem locais onde o comércio é proibido. Segundo a Seop, o equipamento tem a função de reforçar a fiscalização e informar os comerciantes sobre as restrições vigentes.

De acordo com a Seop, nos quatro dias de programa, foram 1.280 agentes da Prefeitura que atuaram em oito turnos diferentes, com 160 à cada horário, cobrindo os 8 quilômetros do Leme ao Leblon. Na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, na Feira Noturna de Copacabana, na Feirarte da Praça do Lido e em outros pontos, foram checados o licenciamento de ambulantes, garantindo o trabalho contínuo daqueles 1.030 que estão regularizados na região.

Ambulantes protestam contra o programa

Desde a implantação do programa Tolerância Zero, na última quinta-feira (16), ambulantes têm promovido manifestações em diferentes pontos da orla carioca em protesto contra as novas regras de fiscalização.

O ato mais recente aconteceu no sábado (18), na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, na Zona Sul do Rio. Durante a mobilização, os manifestantes exibiram cartazes com mensagens como “Deixa o povo trabalhar”, “Camelô não é bandido” e “Respeite nossa história”, reivindicando o direito de continuar exercendo suas atividades.

MPF pede à Justiça suspensão do programa 

Lançado na última quinta-feira, o programa tem como objetivo combater a ocupação irregular dos espaços públicos e coibir práticas de extorsão. Segundo a prefeitura, parte do comércio ambulante na orla estaria sob influência de organizações criminosas. A operação conta com a atuação integrada de órgãos municipais e das forças de segurança estaduais.

Apesar da implementação da iniciativa, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com um pedido para suspender o programa. O órgão defende que a União e a Prefeitura do Rio desenvolvam, de forma conjunta e com participação da sociedade, um plano de gestão para as praias.

Na ação, o MPF sustenta que esse planejamento deve conciliar o ordenamento urbano, o enfrentamento ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio Araújo, argumenta que a prefeitura instituiu uma política permanente de fiscalização na orla sem observar as normas federais que disciplinam a administração desses espaços, que pertencem à União.

Segundo o MPF, o programa foi criado sem diálogo com o governo federal, sem participação da sociedade civil e sem medidas voltadas à regularização dos ambulantes que dependem da atividade para sobreviver.