Após aprovação da Câmara Municipal de São Gonçalo, o prefeito Capitão Nelson (Avante) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. O texto foi publicado em Diário Oficial, nesta terça-feira (12), e prevê receita igual à despesa, no valor de R$1,45 bilhão, o que implica em saldo sem déficit ao final do ano. Os maiores investimentos serão nas áreas de Saúde (R$363 milhões) e Educação (R$305 milhões).

A receita orçamentária tem como principal meio de captação de recursos as transferências correntes (R$910 milhões), representadas por repasses constitucionais do Estado e do Governo Federal. Em sequência, encontra-se a arrecadação por impostos, taxas e contribuições de melhorias (R$322 milhões). A LOA deste ano segue previsão bem similar a de 2020, em função do cenário desencadeado pela pandemia do coronavírus.

“Tivemos o cuidado de prever uma LOA mais enxuta, com base na arrecadação do exercício de 2020. São Gonçalo é um município que precisa de investimentos externos, em função da baixa renda per capita, o que impacta na arrecadação. Até por esta razão, grande parte dos recursos são destinados para a manutenção de serviços essenciais, como saúde e educação”, explica o secretário de Fazenda, Pedro Luciano de Lemos.

O engessamento da receita pode ser observado a partir do valor real de investimento em obras públicas, que é de R$29 milhões. A maior parte das despesas é empenhada no pagamento de pessoal e manutenção dos serviços. Por este motivo, a Secretaria de Gestão Integrada e Projetos tem papel fundamental na captação de recursos para execução de obras na cidade.

“Diante da escassez dos recursos oriundos da arrecadação própria na nossa cidade, a alternativa é buscar receitas complementares, através da captação de recursos junto ao Estado e Governo Federal, assim como do setor privado. Este fator, aliado a elementos de gestão e monitoramento, gera mais eficiência e resulta no adequado uso do dinheiro público. Esse será nosso principal pilar na secretaria”, ressalta a secretária adjunta de Gestão Integrada e Projetos, Maria Gabriela Bessa.

O orçamento fiscal da LOA engloba todos os órgãos do Poder Público Municipal, incluindo fundos, entidades da administração pública direta e indireta, autarquias, fundações e Poder Legislativo. As despesas referentes à seguridade social também são lançadas na Lei Orçamentária Anual.