Moradores de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, vêm enfrentando uma situação delicada neste verão: o calor em ônibus sem ar-condicionado que circulam pela cidade. Para passageiros do município, o caso preocupa por conta das altas temperaturas Nesta época do ano.
Segundo denúncias, a questão ocorre em alguns coletivos municipais da empresa Icaraí, como a Linha 17 (Maria Paula x Jardim Catarina), que cobra R$5,55 de tarifa e não apresenta qualquer meio de refrigeração nos coletivos. Além do calor, os passageiros também enfrentam problemas com as condições precárias dos transportes.
Quem faz uso diário do meio de transporte municipal relata constrangimento. É o caso da passageira Marlí, de 61 anos.
“Parece uma carroça. Faz muito barulho e a lei não está sendo cumprida. É algo desumano para nós passageiros, e imagina para os motoristas”, desabafa.
Ainda de acordo com os relatos, passageiros enfrentam filas enormes, mesmo aos sábados e finais de semana por falta de coletivos circulando.
Em um flagrante registrado por uma passageira, é possível perceber outros usuários entrando no transporte sem ar-condicionado com garrafas de água nas mãos, diante forte calor, além do tamanho da fila de espera.
No limite da lei
Em 2012, foi aprovada a Lei Federal 12.587, que estabeleceu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), medidas para planejar e gerir os transportes públicos de todas as cidades brasileiras. Apesar do texto original não conter a exigência direta da aplicação de ar-condicionado nos ônibus, a lei estabelece que a sustentabilidade e eficiência dos veículos deve ser priorizada, junta da integridade dos passageiros.
Além dela, a Lei Municipal 717/2017, aprovada durante a gestão do então prefeito José Luiz Nanci, estabeleceu que todos os ônibus municipais de São Gonçalo deveriam ser devidamente climatizados até o fim de 2021. A decisão também deixava claro que as concessionárias de transporte que não aderissem a regra sofreriam fiscalização e seriam multadas.
Responsabilidades dos envolvidos
Responsável pelas empresas de ônibus que circulam no município, a Semove – Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro, foi procurada, mas ainda não prestou qualquer esclarecimento.
A Icaraí, empresa que integra a viação Mauá, responsável pelo coletivo flagrado no vídeo também foi procurada pelos canais disponibilizados para cantato, mas ainda não se posicionou.
Presidente da Comissão de Transportes Coletivos de São Gonçalo, e vereador Felipe Brito (SOLIDARIDADE), foi questionado sobre as denúncias dos passageiros e que medidas a comissão pretende adotar quanto a irregularidade. No entanto, o parlamentar limitou-se a dizer que ainda avalia como responderá as solicitações.
Procurada, a Prefeitura de São Gonçalo emitiu uma nota, nesta quarta-feira (28), afirmando que o município tem até o dia 31 de dezembro de 2027 para climatizar todos os ônibus da região, de acordo com uma decisão judicial tomada junto do reajuste no preço das passagens dos transportes públicos, realizada no final do ano passado. No esclarecimento, a prefeitura também informa que, até o momento, apenas pouco mais da metade dos coletivos estão climatizados.
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