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O governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, anunciou nesta última segunda-feira (28) reformas em 25 delegacias do estado e os servidores também terão ampliação da Gratificação de Habilitação Profissional (GHP). A cerimônia ocorreu no Jacarezinho, Zona Norte do Rio. A secretaria de Estado de Polícia Civil e a Secretaria do Estado de Infraestutura e Obras (Seinfra) são as responsáveis pelas obras e tem previsão de iniciarem os trabalhos em até 45 dias. Técnicos da Empresa de Obras Públicas do Estado Emop-RJ) vão fazer as vistorias nas delegacias para identificar os problemas, preparar e orçar os projetos.
As delegacias que serão reformadas são:
Capital e Região Metropolitana
Delegacia de Homicídios da Capital (DHC)
5ª DP (Mem de Sá)
12ª DP (Copacabana)
19ª DP (Tijuca)
27ª DP (Vicente de Carvalho)
30ª DP (Marechal Hermes)
35ª DP (Campo Grande)
39ª DP (Pavuna)
41ª DP (Tanque)
73ª DP (Neves) – São Gonçalo
Baixada Fluminense
53ª DP (Mesquita)
54ª DP (Belford Roxo)
56ª DP (Comendador Soares) – Nova Iguaçu
60ª DP (Campos Elíseos) – Duque de Caxias
62ª DP (Imbariê) – Duque de Caxias
Interior do Estado
91ª DP (Valença)
94ª DP (Piraí)
108ª DP (Três Rios)
110ª DP (Teresópolis)
118ª DP (Araruama)
125ª DP (São Pedro da Aldeia)
127ª DP (Armação dos Búzios)
137ª DP (Miracema)
151ª DP (Nova Friburgo)
168ª DP (Rio Claro)
Além das reformas, o corpo de funcionários terá 720 profissionais novos, entre assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, que atuarão nas delegacias para prestar atendimento à população. Eles receberão treinamento específico para trabalhar nas distritais e especializadas, melhorando a qualidade na prestação de serviço ao público.
Atendendo a pleito da categoria, Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei 5.610/2022, que amplia a Gratificação de Habilitação Profissional (GHP). O projeto de lei foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alerj) em 15 de março. Na ocasião, o governador pediu à Alerj que o PL fosse votado em regime de urgência. A discussão em plenário ocorreu no último dia 22, e a Casa aprovou o texto na íntegra, sem emendas.
O projeto modifica a Lei 3.586, de 21 de junho de 2001, e prevê a readequação dos percentuais que servem como base de cálculo para a GHP devida aos policiais pelos cursos realizados na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) ou em instituições de ensino reconhecidas nacional e internacionalmente. A gratificação incide sobre o vencimento-base do servidor.
A lei concedeu aumento de 10% para 90% no caso de policial civil com curso de formação profissional; de 15% para 95%, para quem faz aperfeiçoamento profissional; de 25% para 100%, em caso de especialização profissional; e de 30% para 105%, em caso de Superior de Polícia, voltado exclusivamente para delegados de polícia.
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