A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (Nudedh), protocolou pedido de reabertura do inquérito policial que apura as mortes de Emily Vitória da Silva Moreira dos Santos, de 4 anos, e Rebecca Beatriz Rodrigues dos Santos, de 7 anos. As crianças foram atingidas enquanto brincavam na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em 4 de dezembro de 2020.
O pedido, feito nesta terça-feira (3), se baseia em novas provas técnicas obtidas com o apoio do Projeto Mirante e busca corrigir, segundo o DPRJ, “graves inconsistências nas investigações iniciais”, reforçando a hipótese de que o disparo fatal tenha partido de dentro de uma viatura policial.
O pedido de reabertura é fundamentado em novas evidências técnicas que apontam inconsistências significativas nas investigações iniciais, a começar pelo Laudo de Reprodução Simulada. Segundo a DPRJ, o relatório original falhou na análise da trajetória do disparo e considerou posicionamentos questionáveis das vítimas e da viatura.
Outra inconsistência, segundo o apontamento, está na análise balística. De acordo com o relatório, o projétil que atingiu as crianças é compatível com os fuzis utilizados pelos policiais presentes na viatura do 15º Batalhão da PM, mas o confronto balístico foi inconclusivo.
Também há questionamentos quanto aos dados de GPS. Registros do equipamento da viatura revelam que o veículo trafegava em baixa velocidade na área no momento do incidente, retornando ao local horas depois, sem justificativa plausível.
O trabalho técnico desenvolvido pelo Projeto Mirante demonstra a viabilidade de que o disparo tenha partido da viatura policial. O relatório tridimensional inclui análises detalhadas da trajetória potencial do disparo e posicionamento das vítimas, usando modelagem 3D baseada em imagens de satélite, fotografias e dados periciais.
O documento conclui que o disparo poderia ter sido efetuado por policiais posicionados no lado direito do veículo, contestando os resultados do laudo oficial.
O inquérito policial, arquivado em 2022, concluiu que os disparos foram efetuados por traficantes que visavam à viatura, mas erraram e atingiram as crianças. Essa tese foi amplamente contestada por familiares e testemunhas, que alegaram que o disparo partiu da viatura policial.
Além disso, documentos e depoimentos apontam falhas graves no controle e registro de armamentos usados pelos policiais, com erros nos livros de registro e ausência de dados sobre consumo de munição.
A Defensoria Pública reforça que as mortes de Emily e Rebecca continuam sem uma resolução satisfatória, perpetuando o sofrimento das famílias.
“Este pedido é mais do que uma tentativa de corrigir erros processuais; trata-se de garantir justiça para essas crianças e suas famílias. É crucial que a verdade seja efetivamente apurada, ainda que isso aponte para a responsabilidade de agentes do estado, como demonstrado nesse trabalho de revisão das provas que estamos apresentando”, afirma André Luís Machado de Castro, defensor público responsável pelo caso.
Com base nas novas provas, o Nudedh requer a reabertura do inquérito ou, alternativamente, o oferecimento imediato de denúncia contra os policiais envolvidos.
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