Brasil & Mundo

Luiz Fux pede tolerância em eleição ao abrir trabalhos do STF

Cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. |  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
De acordo com o presidente do Supremo, a pauta de julgamentos continuará dedicada às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do país. Foto: Arquivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, abriu o Ano Judiciário 2022 "imbuído de profundo senso de cautela, mas genuíno otimismo". A sessão solene, que simboliza o início dos trabalhos, foi realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (1º).

Ao se dirigir ao Plenário e demais autoridades que participaram da cerimônia, Fux afirmou que apesar dos desafios a serem enfrentados este ano, não há lugar para qualquer postura pessimista. Lembrando que 2022 é um ano eleitoral, o presidente do STF ressaltou a importância da solidez das instituições, do regime democrático e da estabilidade institucional.

Fux salientou que “as eleições devem ser uma oportunidade coletiva para realizarmos escolhas virtuosas e para proferirmos votos conscientes voltados à prosperidade nacional”, e conclamou os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, "porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas”.

Segundo o ministro, "o império da lei, a higidez do texto constitucional brasileiro e a liberdade de imprensa reclamam estar acima de qualquer que seja o resultado das eleições".

Pandemia

Em seu pronunciamento, o presidente do STF afirmou que desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o estado de pandemia de Covid-19, há dois anos, o mundo vem navegando em mares agitados, com avanços e retenções.

Mas acrescentou que desde então todas as pessoas e nações vêm aprendendo a enfrentar a pandemia com atenção, cautela e confiança, e que o STF trabalhou incansavelmente para que os cidadãos e os agentes públicos internalizassem a importância do agir coletivo e da cooperação nas esferas público e privada.

Fux disse que os efeitos da pandemia sobre as nações e a humanidade são um divisor de águas na história contemporânea e que é preciso refletir sobre os rumos a seguir. Destacou a vacinação em massa e os avanços da medicina e da comunidade científica no acompanhamento da doença, do vírus e de suas variantes.

O presidente do STF lembrou que a pandemia já resultou na perda de mais de 5 milhões de vidas no mundo, sendo 600 mil delas no Brasil, em "momento de profunda fragmentação social, de indesejável polarização política e cultural". Ponderou que todos estamos na mesma teia e que "não existem vitórias individuais ou isoladas, mas êxitos decorrentes de articulações coletivas bem-sucedidas".

Chamou à reflexão para que cada um veja como contribuir para vencer os desafios da humanidade como a pobreza extrema, a desigualdade socioeconômica e o desenvolvimento com proteção do meio ambiente. Nesse contexto, ressaltou que importantes decisões foram tomadas pelo STF em seu primeiro ano de gestão, em plena pandemia, e que contribuíram para salvar vidas e empregos.

Estabilidade democrática e institucional

Sobre a expectativa dos trabalhos do STF para este primeiro semestre, o ministro Luiz Fux disse que a pauta de julgamentos foi elaborada com observância "às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do país". Destacou que serão priorizados temas que considerem a revitalização econômica, a proteção das relações contratuais e de trabalho, a moralidade administrativa, a saúde pública e os direitos humanos.

Contínua digitalização

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça disse ainda que será dada continuidade, tanto no STF, quanto nos demais tribunais do país, sob orientação do CNJ, à contínua digitalização dos serviços judiciais. No caso do STF, haverá a implementação da governança de dados, valorizando o programa que fez do STF uma Corte Constitucional com 100% de seus serviços oferecidos na rede mundial de computadores.

Entre as inovações, Fux anunciou que será lançado o programa Corte Aberta, para revolucionar o modo como o Tribunal estrutura e disponibiliza dados públicos, tornando-os mais confiáveis, íntegros, completos e acessíveis para toda a população.

O ministro acrescentou que os avanços se estendem ao CNJ, para a automatização de fluxos nos tribunais do país, com ampla captação de dados estatísticos do Poder Judiciário de forma a contribuir para a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos de pessoas que sofrem violência, discriminação e abandono.

Segundo Fux, são passos significativos para o aprimoramento da gestão judiciária e para a aproximação dos tribunais com a sociedade.

OAB

Também se pronunciou na sessão solene o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Ele afirmou que apesar das dificuldades impostas pela pandemia de covid-19 o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Advocacia aumentaram a sua produtividade para garantir o acesso dos cidadãos à justiça e ao direito inalienável à vida.

Segundo ele, o STF garantiu exemplarmente a competência concorrente de estados e municípios na gestão da saúde. Ainda em seu discurso lembrou os 35 anos da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, destacando o compromisso vigilante do STF para que não haja qualquer tipo de ameaça às eleições gerais de outubro que coloque em risco a vontade soberana do povo brasileiro.

PGR

Representando o Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou que neste ano de eleições deve prevalecer a tolerância, o respeito à diversidade e à pluralidade de ideias que fazem parte do povo brasileiro.

Sobre as eleições gerais marcadas para outubro, Aras defendeu que se mantenham abertos os espaços de manifestação política e de uso da palavra. Afirmou que discursos de ódio devem ser repudiados com veemência e afirmou que cada cidadão tem o direito sagrado de escolher seu destino e as políticas públicas que quer para sua família e sua comunidade. Destacou ainda a importância do combate ao crime organizado, à corrupção e aos crimes ambientais.

< Discussão por máscara em hospital de Niterói termina na DP Maricá: encontrado morto com tiros na cabeça em terreno baldio <