Carnê do IPTU será entregue nas residências em Maricá

Os contribuintes de Maricá vão receber os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 pelos correios nas próximas semanas. Segundo a Prefeitura, Maricá já emitiu aproximadamente 90 mil carnês e o pagamento em cota única pode ser feito até o dia 24 de fevereiro, com desconto de 15% no valor total e 10% nas parcelas pagas até o vencimento.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão destaca que não houve reajuste no imposto, e a estimativa é arrecadar R$ 40 milhões.

“É importante ressaltar que não houve reajuste no valor direto do IPTU, mas sim uma atualização de 9,22% da Unidade Fiscal de Maricá (Ufima), condicionada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor , acumulado nos últimos 12 meses, de julho de 2020 a junho de 2021”
Leonardo Alves, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão.

O valor da Ufima atual é de R$ 175,56. Em 2021, custou R$ 160,75.

Segunda via do IPTU

Devido à pandemia causa pela Covid-19 e as orientações de distanciamento social, os atendimentos presenciais deverão ser agendados previamente pelo site Maricá Digital . Quem não receber o documento até o dia 25 de janeiro em sua residência, poderá requerer a emissão da 2° via:

I – Via internet.

II – Pessoalmente, na sede do Serviços Integrados Municipais (SIM), localizado na Rua Álvares de Castro, nº 272, em Araçatiba;

III – Pessoalmente, no SIM de Inoã, localizado na Av. Gilberto Carvalho, nº 1120, Lot. Vivendas, em Inoã;

IV – Pessoalmente, no SIM de Itaipuaçu localizado na Rua Van Lerbergue, nº 249, em Itaipuaçu.

Recomendação

Para evitar filas e aglomerações, a Prefeitura recomenda que contribuinte solicite o quanto antes. Além disso, se a retirada da 2ª via ocorrer após o prazo de 24 de fevereiro, não será possível pagar o IPTU com o desconto de 15%.

“É possível retirar o IPTU com maior comodidade pelo Portal SIM, mas é muito importante que o contribuinte tenha o Cadastro Geral do Município (CGM) atualizado para receber informações e ter acesso aos serviços da Prefeitura. Essa atualização também pode ser feita no mesmo portal com o número da matrícula do imóvel”, disse o secretário.

Isenção do IPTU para 2023

Os pedidos de reconhecimento ou renovação de isenção de IPTU para 2023 deverão ser protocolados até o dia 31 de julho de 2022, conforme o disposto no Código Tributário Municipal.

Solicitação de revisão do valor venal

Os contribuintes terão o prazo até dia 30 de junho para solicitar o pedido de revisão do valor venal do IPTU 2022 nos seguintes casos:

I – Alteração de valor venal;

II – Alteração de Metragem (área),

III – Inclusão / Alteração da classificação do imóvel por zona fiscal,

IV – Outras mudanças cadastrais referentes ao imóvel que afetem o valor do IPTU;

De acordo com o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Maricá, as revisões protocoladas no prazo serão implantadas ainda em 2022, mas a ausência de atualização cadastral do imóvel por falta de informação obrigatória do contribuinte, não exclui a aplicação dos acréscimos moratórios, nem garante os descontos para pagamento, fora dos prazos fixados no calendário fiscal definido em decreto.

É considerado como fundamento para pedido de revisão do valor venal os fatores especiais característicos do terreno ou da construção que possam causar distorções no cálculo da planta genérica de valores (PGV).

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelos seguintes telefones: (21) 97604-5472 ou 2637-2052 – ramais 1254 ou 1255.