A Prefeitura de São Gonçalo divulgou uma nota contestando cobranças da Enel em relação a 1097 pontos de iluminação pública na cidade. As contestações foram enviadas no formado de dois ofícios produzidos pela subsecretaria de Iluminação Pública e enviados à concessionária nesta quinta-feira (13).
De acordo com o Poder Executivo, as cobranças são indevidas e a contestação realizada pela Prefeitura tem como objetivo revisar o valor da taxa de iluminação pública cobrada à prefeitura. Este valor é embutido nas contas de luz dos moradores da cidade. A reclamação surge a partir do censo de iluminação pública enviado no fim do mês de novembro de 2021 pela Enel para a Prefeitura.
Segundo o órgão, foram constatadas discrepâncias e cobranças indevidas nos valores onerados ao município. Atualmente, a conta de consumo de energia elétrica para a prefeitura gira em torno de R$ 3,2 milhões.
“Em outras gestões o prefeito simplesmente fazia uma análise fria dessas cobranças e enviava uma mensagem à Câmara pedindo aprovação do aumento da taxa de iluminação pública. Nós queremos fazer o inverso, queremos reduzir esse valor. Já tínhamos conhecimento dessas irregularidades e a partir desse censo pudemos contesta-las”
Ricardo Pericar, subsecretário de Iluminação Pública
Em um dos ofícios, a subsecretaria pede o cancelamento de 351 pontos de iluminação na Rodovia Estadual RJ-100, bem como a suspensão da cobrança e restituição da prefeitura por valores pagos por esses pontos. A via tem 13,5 quilômetros de extensão e passa por bairros como Barreto, Tenente Jardim, Morro do Castro, Baldeador, Caramujo, Novo México e Maria Paula e Rio Do Ouro. A Prefeitura alega que a rodovia é de responsabilidade do Estado e, portanto, não há uma justificativa para que a cobrança por pontos de iluminação na via seja custeada por São Gonçalo.
O outro ofício é relacionado à cobrança de pontos da iluminação pública com lâmpadas mistas, que não pertenceriam à Prefeitura Municipal de São Gonçalo. O Poder Executivo informou que não há solicitação, há mais de 20 anos, para utilização dessas lâmpadas e seria responsabilidade do município a escolha dos equipamentos e as potências que pretendem utilizar nas vias públicas.
Além dessa contestação, a Prefeitura pediu o ressarcimento dos valores pagos pela referente às 746 (setecentas e quarenta e seis) lâmpadas, sendo 160 L/M de 500Watts e 586L/M de 250Watts.
Segundo o Executivo, "as lâmpadas do tipo mista seguem na contramão da modernização dos pontos de iluminação pública que vem sendo feita desde o início desta gestão, com a substituição de lâmpadas com tecnologia ultrapassada por lâmpadas de led, que são mais eficientes e econômicas."
A Prefeitura informou também que, a partir do censo enviado pela concessionária de energia, foi constatada a cobrança em duplicidade em pontos de energia localizados em uma propriedade da concessionária Enel, na Rua Adelaide Lima, no Jardim Catarina, cobrança por pontos de iluminação desativados na Rodovia BR-101, em um trecho pedagiado e sob concessão e ainda, a cobrança em pontos de iluminação localizados em outras áreas particulares.
Resposta
A Enel Distribuição Rio informou que recebeu os dois ofícios enviados pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo. A companhia esclarece que realizou entre fevereiro e novembro de 2021 um censo de iluminação pública no município e, durante esse período, emitiu relatórios parciais para o órgão municipal.
Após o término do censo, a Enel Rio apresentou o resultado para a prefeitura e essa, por sua vez, fez algumas contestações. Diante disso, a distribuidora ressaltou que segue em contato com o órgão para que o tema seja tratado da melhor maneira possível. A companhia informou que já teve uma reunião com a prefeitura no início de dezembro e mantém o diálogo recorrente com o órgão municipal para ajustar os pontos divergentes, caso sejam confirmados.
A distribuidora esclarece que, conforme regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a responsabilidade por manter o parque de iluminação pública atualizado é do município.
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