O Deputado Estadual Fillipe Poubel (PSL) pediu na última terça-feira (25) a prisão da cantora Anitta, depois que a artista incentivou os fãs a xingarem o presidente Jair Bolsonaro (PL), em um show realizado no último domingo (23) no Rio. No entanto, o embasamento do deputado vem da Lei de Segurança Nacional (LSN), mas que foi revogada em setembro do ano passado.
No vídeo publicado pelo parlamentar, os fãs da cantora repetem a frase "Ei Bolsonaro, vai tomar no c*" e a artista finaliza afirmando que "A voz do povo é a voz de Deus".
Ainda na publicação do deputado, ele cita o Artigo 26 que define "Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Com pena de reclusão, de 1 a 4 anos". No entanto, o artigo não vale mais, e em seu lugar foi sancionada a Lei nº 14.197/2021.
Após comentários sobre a lei revogada, o deputado editou o post e se justificou com base no Código Penal.
Confira a pulicação inicial e a editada do deputado, respectivamente:
Procurada, a cantora não respondeu sobre o assunto. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que "não localizou a ação em nome da parte citada".
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