O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) pela absolvição do governador Cláudio Castro, do vice-governador Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, além de outros 10 réus no processo. Por 4 a 3, os desembargadores rejeitaram as acusações de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022.
Com essa decisão, o colegiado do TRE-RJ foi contrário à cassação dos mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar. A maioria dos desembargadores reconheceu irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj, mas determinou que tais irregularidades administrativas não influenciaram as eleições daquele ano.
A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal informou que recorrerá da decisão.
"A maioria é soberana, tanto no julgamento quanto nas urnas. Então foi isso que o tribunal hoje decidiu", comentou o advogado Eduardo Damian, responsável pela defesa do governador Cláudio Castro.
O julgamento desta quinta
O julgamento dos pedidos de cassação de Cláudio Castro foi retomado às 15h45 desta quinta-feira. Na sessão anterior, o relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, havia votado pela cassação dos mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar, alegando que os desvios no Ceperj e na Uerj tiveram "caráter eleitoreiro" e influenciaram as eleições.
A sessão desta quinta começou com a leitura do voto do desembargador Marcello Granado, que, após pedir vista, votou contra a condenação dos acusados, empatando o julgamento em 1 a 1. Granado argumentou que as provas não comprovavam a participação direta dos réus nas irregularidades e que essas não tiveram "clara repercussão eleitoral".
Subsequentemente, os demais desembargadores votaram, resultando na absolvição dos acusados por 4 a 3. Votaram pela absolvição os desembargadores Marcello Granado, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, e Kátia Valverde Junqueira. Votaram pela condenação a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas e o presidente da Corte, Henrique Figueira.
Primeira etapa do julgamento
Na sessão inicial, a Procuradoria Eleitoral apresentou as denúncias que incluíam a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos dos acusados. A procuradora eleitoral Neide Cardoso destacou que os projetos da Ceperj e da Uerj foram usados para ganhos eleitorais.
O relator Peterson Barroso Simão responsabilizou diretamente Castro pelos desvios, afirmando que as ações perturbavam a legitimidade das eleições.
Em defesa, os advogados argumentaram que o governador havia solicitado auditoria dos projetos assim que surgiram notícias de irregularidades. A defesa insistiu que não havia provas suficientes para incriminar os réus.
Desvios no Ceperj e Uerj
As acusações incluíam desvios significativos através de projetos na Ceperj e na Uerj. Segundo o MP, funcionários sacaram milhões em espécie, beneficiando os réus e comprometendo a igualdade nas eleições.
Mesmo diante dessas alegações, a maioria dos desembargadores decidiu que as irregularidades administrativas não impactaram o resultado eleitoral, culminando na absolvição de Cláudio Castro e demais réus.
O que diz o Governador
Em resposta a decisão da Justiça, o Governo do Estado emitiu uma nota em nome de Castro afirmando que a democracia foi a "grande vitoriosa".
"Recebo com profunda humildade a decisão da corte eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça, o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão.
Importante destacar que além do trabalho da nossa defesa, que resultou pela improcedência das ações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro.
Repito o que sempre disse ao ex-deputado Marcelo Freixo: respeite o resultado das urnas e a vontade do nosso povo. A democracia hoje é a grande vitoriosa", conclui o comunicado.
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