Sem alterações imediatas. Esse foi o resultado da reunião na Câmara Municipal de Niterói, nesta quarta-feira (22), que discutiu o possível retorno da Moeda Social Arariboia, para cerca de 13 mil famílias que ficaram de fora, após atualização no programa de renda básica.

Durante o encontro, um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária foi vaiado pelo público, ao explicar os critérios estabelecidos.

Recentemente, diversas mães atípicas, que têm filhos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), para pessoas com deficiência, também perderam o acesso à Moeda Arariboia. A reação foi imediata.

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A situação surgiu após a prefeitura de Niterói alterar a metodologia de cálculo da renda per capita das famílias, baseada em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em resposta, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, Benny Briolly (Psol), se mostrou empenhada em reverter a decisão.

“Vamos começar a organizar as demandas para mover uma ação judicial que seja permanente. Vamos entrar com ações para cobrar fiscalização do Ministério Público (MPRJ)”, declarou Briolly, durante uma reunião com dezenas de famílias.

Benny leu um ofício enviado pelo MPRJ para que seja criada uma ‘Comissão Pluripartidária’, com objetivo de coletar, organizar e encaminhar à Prefeitura de Niterói, as demandas urgentes.

“É fundamental a integração do Legislativo e Executivo, e bem como do MP, que sejam adotadas as medidas capazes de amparar essas familias”, diz trecho do documento assinado pela promotora de Justiça Renata Scarpa Fernanda Borges, e lida pela vereadora Benny Briolly.

Mudanças

Anteriormente, o benefício federal do BPC não era incluído na renda per capita das famílias. No entanto, a nova metodologia adotada pela prefeitura passou a incluir esse valor, resultando em muitas famílias superando o limite de R$ 218 de renda per capita estabelecido pela lei da Moeda Arariboia. Consequentemente, essas famílias perderam o benefício.

O vereador Túlio (PSOL) criticou a mudança, explicando que a lei da Moeda Arariboia deveria ser complementar e não somar aos auxílios do governo federal para determinar a elegibilidade.

“Muitas dessas famílias já recebiam a Moeda Arariboia há três anos sem que o BPC fosse contabilizado, e a mudança abrupta as deixou em uma situação financeira delicada”, argumentou.

Uma das mães presentes na reunião, Rejane Passeri, expressou sua frustração.

Outra mãe, Deise Luci, contou sua difícil realidade após perder o benefício.

“Eu ganhei o Arariboia na terceira listagem, contava com o benefício para comprar os remédios da minha filha. Tive que ir para o sinal vender bala para poder comprar os remédios para ela não morrer”, lamentou.

A defensora pública Mariana Lins e Silva reforçou a necessidade de uma interpretação justa das leis.

“As leis servem a um propósito maior, a Constituição Federal. A interpretação das leis tem que estar sempre em conformidade com a Constituição, que assegura o princípio da dignidade da pessoa humana. Eu não tenho dúvida que a gente vai achar uma solução jurídica para isso”, afirmou.

Vaias

Durante a reunião, o subsecretário de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói, Maicon Carlos, foi vaiado ao explicar os critérios necessários para receber a Moeda Arariboia.

“A secretaria sempre esteve aberta à população, aos vereadores, ao judiciário, nunca nos negamos a atender e esclarecer. Estamos aqui para garantir o direito das famílias de Niterói”, defendeu Carlos.

Ele explicou que o CadÚnico, utilizado para acesso ao programa, realiza os cortes automaticamente com base em dados cadastrados no sistema do Governo Federal, identificando famílias que excedem o limite de renda per capita.

“Temos leis, regras e determinações a seguir. As famílias que saíram é por estarem de fora do perfil de renda. E as que entraram, estão dentro do perfil de renda. Utilizamos o CadÚnico e as informações contidas lá”, pontuou.

Moeda

A Moeda Social Arariboia foi criada pela gestão municipal para apoiar o combate às desigualdades sociais. O auxílio é direcionado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.