Com o objetivo de atender as pessoas com dificuldades de acesso ao Poder Judiciário, a Prefeitura de São Gonçalo junto com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) divulgou a programação de mais uma edição do “Justiça Itinerante” no município.
O ônibus que simula um cartório para atendimento, sem qualquer custo, funcionará semanalmente às quartas-feiras, das 9h às 15h, na Avenida Bispo Dom João da Mata, no Laranjal, próximo ao Colégio Municipal Estephânia de Carvalho.
O calendário foi disponibilizado no site do TJRJ e funcionará em todos os meses do ano, com algumas exceções por conta de feriados ou manutenção dos ônibus. Dentre os serviços prestados estão: buscar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente; promover a regulamentação documental dos cidadãos; e modernizar a prestação jurisdicional, com ênfase na agilidade do processamento.
Além disso, ainda é possível tirar a 2ª via de RG, certidão de casamento, certidão de nascimento, conserto de documentos, conversão de divórcio, registro de nascimento fora do prazo, acordo de divórcio, pensão, solicitação de guarda da criança, solicitação de tutela de criança ou adolescente, solicitação de interdição de paciente portador de anomalia psíquica ou doença mental e outros serviços, entre outras conveniências.
Ainda é possível sanar qualquer dúvida sobre questões judiciais e conflitos das áreas de Varas de Família; de Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso; de Juizados Especiais Cíveis; de Juizados Especiais Criminais e de Registro Civil de Pessoas Naturais. Para qualquer serviço é necessário levar sempre originais e cópias dos documentos exigidos na imagem.
O Programa, coordenado pela Divisão de Justiça Itinerante e acesso à Justiça (DIJUI), Departamento de Instrução Processual (DEINP), Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR) e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), conta com uma equipe formada por juízes, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e servidores para atender os cidadãos mais necessitados e orientar o público de acordo com cada caso, exercendo a cidadania.
O “Justiça Itinerante”, por meio de convênios com o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) e os municípios, já possui cerca de 25 postos, em funcionamento regular, distribuídos no Estado do Rio de Janeiro.
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