A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25), a Operação Atrium Mandatis, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em praticar estelionato e falsificação de documentos públicos para a realização de saques fraudulentos de precatórios judiciais.
Cerca de 60 policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão na capital do Rio, em Niterói, na Região Metropolitana, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense e em Maricá, na Região Metropolitana. Além destes, os agentes também buscam cumprir três mandados de exibição e entrega de documentos, em Cartórios de Ofícios de Notas, escritórios de advocacia, escritórios de despachantes e residências dos investigados.
As investigações tiveram início a partir de uma prisão em flagrante realizada em uma agência da Caixa Econômica Federal, durante uma tentativa de saque de precatório. O recebimento de um precatório é direito de quem ganhou uma ação judicial contra o poder público.
Neste caso, as apurações revelaram que os estelionatários obtinham informações de precatórios depositados pela Justiça Federal e aptos a serem sacados pelos beneficiários. O prejuízo constatado nas procurações que de fato foram utilizadas foi de ao menos R$ 2,5 milhões.
Com base na análise da apreensão no flagrante, realizado pelo Grupo de Investigações Sensíveis da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (GISE/DELEFAZ), e com informações da Centralizadora de Segurança da CAIXA – que apoiou as investigações –, foram identificadas outras procurações suspeitas.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato e falsificação de documento público, cujas penas máximas, se somadas, atingem os 18 anos de reclusão.
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