O Estado do Rio irá ganhar uma Delegacia Especializada de Repressão à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. É o que determina a Lei 8.089/18, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (29).
Segundo o projeto, caberá à delegacia especializada registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todos os procedimentos policiais necessários para a defesa de crianças e adolescentes contra abusos sexuais, exploração sexual, exposição indevida, pornografia infantil, pedofilia e outros tipos de conduta que os coloquem em situação de risco. O Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto em até 30 dias após a publicação da lei.
Alerj
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