O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral obteve autorização da Justiça para cumprir pena em Niterói. Ele será levado para a Unidade Prisional Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Fonseca, onde está preso o também ex-governador Luiz Fernando Pezão, parceiro e sucessor de Cabral no Estado.

Atualmente, o ex-governador se encontra na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, que integra o Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A transferência era um pedido da Defesa e foi atendida pelo juiz federal Marcelo Bretas, em despacho assinado na terça-feira (1º) e tornado público nesta quinta. 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão. Assim, ainda não há previsão para que a transferência ocorra.

Condenações

Cabral, que comandou o estado de 2007 a 2014, se encontra preso desde novembro de 2016. Condenado em 11 processos que se desdobraram da Operação Lava-Jato, suas penas somam 233 anos e 11 meses de prisão. Já Pezão, que foi vice de Cabral e o sucedeu a partir de 2014, foi detido em novembro de 2018 quando ainda exercia seu mandato.

No pedido de transferência, a defesa de Cabral sustentou que o ex-governador tem confessado seus delitos e desagradado inúmeras pessoas, inclusive algumas que se encontram no Complexo Penitenciário de Gericinó. Os advogados também argumentaram que a legislação assegura tratamento prisional distinto a ex-governadores e que seu cliente apresenta comportamento carcerário exemplar.

O juiz Marcelo Bretas escreveu em sua decisão que Cabral vem de fato adotando participação colaborativa nas ações penais em que é réu e concordou que tal comportamento pode gerar animosidades contra ele. Segundo o magistrado, ainda que não tenha sido apresentada nenhuma comprovação de ameaça à sua integridade física, o temor do ex-governador seria suficiente para justificar a transferência. 

“Com fito de ser coerente com decisões por mim proferidas em casos análogos, e considerando que o ex-governador Luiz Fernando Pezão, ainda que por determinação do STJ [Superior Tribunal de Justiça] – e não deste Juízo, encontra-se custodiado na Unidade Prisional Militar do Estado do Rio de Janeiro, a transferência de Sérgio Cabral deverá ocorrer para o referido presídio”, decidiu Bretas.

Fonte: Agência Brasil