O nome do deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) aparece no relatório final da CPI da Pandemia de Covid-19 do Senado Federal, divulgado nesta quarta-feira (20). O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que houve ‘incitação ao crime’ por parte do parlamentar. Os deputados Carla Zambelli (PSL), Bia Kicis (PSL) e Hélio Lopes (PSL) devem responder pelo mesmo motivo.

“Li o relatório da CPI e vi as razões por ter sido indiciado por incitação a crime: chamar Coronavac de vachina, criticar ações do STF, chamar Doria de ditadoria, ser favorável ao tratamento precoce e contra a obrigatoriedade da vacina. Circo tem malabarismo, mas esse é muito amador”.

Carlos Jordy

Além dos deputados, a CPI vai pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes na condução da pandemia. Sendo eles: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; genocídio de indígenas; crime contra a humanidade; crime de responsabilidade, por violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo; homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia.

Em cerca de seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia fez 66 reuniões — 58 delas destinadas a depoimentos. Foram ouvidas 61 pessoas, além das vítimas da Covid-19. Dos 1.582 requerimentos apresentados, 1.062 foram apreciados. O colegiado aprovou 251 transferências de sigilo (fiscal, bancário, telefônico e telamático). 

A CPI expediu 2.669 ofícios e recebeu 2.792 documentos, além de 71.957 arquivos contendo documentos ostensivos e 4.251.840 arquivos com documentos sigilosos. Os dados estão no relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é lido ao longo desta quarta-feira (20).

Por volta de 11h, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião destinada à apresentação do relatório final. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) questionou o relator, Renan Calheiros, sobre a possibilidade de apresentação de “adendos” ao texto do relatório final.

A principal preocupação do senador é incluir a responsabilização de suspeitos pela crise no Amazonas. Em resposta, Renan afirmou que senadores poderão sugerir aperfeiçoamentos ao relatório durante o prazo de vista da matéria. 

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a CPI vai estabelecer 15 minutos, com tolerância de 5 minutos, para leitura de votos em separado na próxima terça-feira (26). Em relação aos requerimentos de destaque, Randolfe afirmou que inexiste previsão regimental a esse respeito nos âmbitos de CPIs.

O senador também disse que modificações no relatório durante as discussões podem ser eventualmente acatadas pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e votadas na terça. Segundo Randolfe, a votação do relatório final vai ser feita de forma ostensiva e nominal.

‘Nenhum cidadão está acima da lei’, diz Omar sobre Bolsonaro

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), indeferiu pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para que a CPI declarasse a impossibilidade de indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na questão de ordem, Marcos Rogério disse que o colegiado não tem competência sequer para ouvir o presidente e, por isso, não poderia indiciá-lo sob risco de nulidade do relatório. Em resposta, Omar Aziz afirmou que cabe ao Congresso fiscalizar o presidente:

“Isso não significa que as condutas do presidente não possam ser depuradas pela CPI como foram depuradas. Quem comete crime tem que ser indiciado e investigado. Nenhum cidadão está acima da lei. Isso vale para Jair Messias Bolsonaro”, disse Omar, que citou documentos, declarações públicas e depoimentos que apontam responsabilidade de Bolsonaro por mortes na pandemia. 

Com Agência Senado