Com previsão de recorde na arrecadação em 2020, a Prefeitura de Niterói reservou R$ 146,4 milhões para despesas com Segurança Pública. Será o sexto ano consecutivo de aumento nos investimentos para a área, cujo orçamento ultrapassou Habitação, Cultura e Assistência Social. O valor marca um aumento de 50,7% em relação ao orçamento aplicado na área este ano, de R$ 97,2 milhões.

Atribuição constitucional dos governos Estadual e Federal, a Segurança Pública ganhou espaço de destaque no orçamento municipal a partir de dezembro de 2017, quando o programa Niterói Presente entrou em operação.

No próximo ano, o programa receberá reforço de R$ 57 milhões, segundo a Prefeitura, que não detalhou possibilidade de expansão para outros bairros. Outro fator para o aumento da despesa é o custo de operação do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), de R$ 7,6 milhões.

No orçamento da Segurança estão inclusas também despesas com o efetivo da Guarda Municipal, que abriu concurso público este ano, além do custeio do Programa Estadual de Implantação de Serviços (Proeis).

Para o secretário municipal de Planejamento, Axel Grael (PV), o investimento se reflete na queda de índices criminais na cidade. 

“Acreditamos que é fundamental a cooperação que estamos realizando com as forças policiais. Avançamos muito nos últimos anos com o reforço do policiamento através do Niterói Presente e do Proeis, programas totalmente custeados pela Prefeitura, o monitoramento da cidade pelas câmeras do Cisp, cercamento eletrônico e dos Portais de Segurança, e os investimentos na Guarda Municipal. Todas essas ações contribuíram para a redução consistente dos índices criminais” afirmou Grael.

Entre os índices criminais compilados pelo Instituto Segurança Pública (ISP), o secretário destacou a queda de roubos de veículos (36%) e de roubos de rua (40%) este ano em relação ao mesmo período de 2018. 

A Segurança Pública é uma das prioridades da gestão municipal, além da Saúde e da Educação. Atualmente, o programa Niterói Presente realiza policiamento nas ruas da Zona Sul (Icaraí, Santa Rosa, São Francisco e Jurujuba), no Centro e no populoso bairro Fonseca.

Arrecadação

O investimento na Segurança foi viabilizado pelo aumento da arrecadação de royalties e compensação financeira pela exploração de petróleo. A proposta de Lei Orçamentária Anual está em tramitação na Câmara Municipal de Niterói.

Ao todo, a receita prevista para o próximo ano é de R$ 3,6 bilhões — cerca de 12,2% a mais que este ano. A estimativa de arrecadação em royalties e compensação financeira pela exploração de petróleo chegou a R$ 1,2 bilhão. 

Essa fonte de receita representa um terço do orçamento. Em análise técnica, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta em 8,6% o grau de dependência dos royalties. Segundo o secretário Axel Grael, o uso dos royalties impõe planejamento. 

“Os royalties são extraordinários e finitos. Nossa gestão tem feito o dever de casa, aplicando esses recursos de forma responsável e investindo em políticas que não comprometam o orçamento da Prefeitura no médio e longo prazos. Estamos trabalhando para aumentar a eficiência na arrecadação e fomentar a economia da cidade para que Niterói não dependa desses recursos”, explicou Axel Grael.

O secretário comentou, ainda, sobre a ação que questiona a distribuição da receita petrolífera no Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades se manifestaram contra a ação, que será julgada em novembro, devido ao prejuízo às cidades fluminenses. Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a mudança na partilha significaria a falência do Rio de Janeiro. 

“Entendemos que o bom senso prevalecerá e os recursos dos municípios do Rio de Janeiro permanecerão neles. Os royalties e participações especiais são compensações pelo risco ambiental que os estados e cidades produtores sofrem e devem ser investidos para suportar esta atividade econômica. Quanto a Niterói, preparamos nossas finanças para tempos difíceis. Temos uma boa gestão fiscal, poupamos parte de nossos royalties, o que nos traz certa tranquilidade, caso o julgado seja diferente do esperado”, afirmou o secretário.

Saúde e Educação

As áreas de Saúde e Educação continuam com a maior cota do orçamento, de R$ 593,9 milhões e R$ 500,2 milhões, respectivamente. O aumento médio para estas áreas foi de 11,2%.

‘Entre os novos investimentos se destacam a climatização de todas as unidades educacionais municipais, a conclusão da obra da Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) do Vale Feliz, no Engenho do Mato, e a reforma de escolas’, informou a Prefeitura em nota.

Para a Saúde, a Prefeitura planeja implantação de um Centro de Diagnóstico por Imagem no Hospital Municipal Carlos Tortelly, além da criação de um programa de distribuição de medicamentos em domicílio.