O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou Luiz Fernando Pezão (MDB) como prefeito de Piraí, na Região do Médio Paraíba fluminense, nesta terça-feira (8), após ele vencer as eleições municipais no último domingo (6).

Pezão estava com o registro de candidatura sub judice, aguardando decisão da Justiça Eleitoral devido a uma condenação por improbidade administrativa durante seu mandato como governador do Rio de Janeiro, entre 2014 e 2018.

O ex-governador havia sido acusado de não destinar o percentual mínimo de 12% da arrecadação tributária para a saúde pública, como determina a Constituição.

Nas eleições, Pezão foi o mais votado em Piraí, recebendo 10.714 votos, o que representa 58,58% dos votos válidos. Ele superou Arthur Tutuca (PRD), que obteve 7.577 votos (41,42%). O julgamento de seu caso ocorreu na última quinta-feira (3), quando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) considerou improcedente a ação de impugnação de sua candidatura.

Decisão

A decisão foi baseada em mudanças na legislação sobre atos de improbidade administrativa, implementadas em 2021, que reduziram o conjunto de sanções possíveis, incluindo a suspensão dos direitos políticos. Com a revisão da sentença anterior que havia retirado seus direitos políticos, Pezão pôde concorrer nas eleições.

Com a atualização no sistema do TSE, Pezão já aparece como eleito e apto a tomar posse em janeiro de 2025. O ex-governador, de 69 anos, foi vice de Sérgio Cabral e governou o estado do Rio de Janeiro entre 2014 e 2018.