Começou, na manhã desta sexta-feira (26), em Assunção, no Paraguai, a audiência do caso “Mães de Cabo Frio vs. Brasil”, que apura a morte de 96 bebês na UTI neonatal da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, entre junho de 1996 e março de 1997. O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo a ONG Justiça Global, que representa as famílias desde 2024, trata-se do primeiro julgamento internacional em que o Brasil responde por violações sistemáticas ao direito à saúde de recém-nascidos e familiares. A entidade afirma que os bebês sofreram infecções hospitalares devido a práticas incompatíveis com padrões básicos de vigilância sanitária e que houve omissão do Estado na prevenção e responsabilização.

O processo foi apresentado ao Sistema Interamericano em 2000. Em 2008, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu o caso e, em 2022, concluiu que o Brasil violou direitos à vida, saúde, infância, igualdade e proteção judicial. O caso foi enviado à Corte IDH em março de 2024.

No âmbito nacional, o diretor da clínica e oito médicos foram indiciados, mas absolvidos entre 2003 e 2007 por falta de nexo causal comprovado. A Clipel afirmou que os sócios não são alvo do processo e negou negligência.

O Ministério dos Direitos Humanos reforçou que, em caso de condenação, o Brasil terá obrigação de cumprir a decisão da Corte, com articulação entre órgãos do governo para garantir reparação.

A Justiça Global pede reconhecimento da responsabilidade do Estado, indenizações, medidas de reabilitação, protocolos mais rígidos de vigilância e um memorial em Cabo Frio, além de avanços nas políticas de saúde materna e neonatal.

Relembre o caso

Entre junho de 1996 e março de 1997, 96 bebês morreram na UTI neonatal da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio de Janeiro. As mortes foram atribuídas a falhas graves de higiene e segurança, incluindo superlotação, falta de higienização adequada e ausência de protocolos sanitários.

À época, a clínica atendia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e se tornou alvo de investigações e denúncias, levando à acusação de oito médicos por homicídio culposo em 1999. Em 2005, entretanto, todos os profissionais foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, gerando indignação entre familiares e especialistas em saúde pública.

O caso ganhou repercussão nacional por evidenciar falhas estruturais na atenção neonatal e falhas do Estado na responsabilização dos envolvidos. Décadas depois, um grupo de mães levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando omissão do Estado brasileiro em garantir justiça e medidas preventivas. O julgamento, realizado nesta sexta, reacendeu o debate sobre segurança hospitalar e direitos das crianças, reunindo depoimentos emocionantes de familiares que ainda buscam reparação pelas perdas sofridas.