A deputada federal Flordelis (PSD) apresentou um projeto de lei que altera as regras para a adoção no País. A ideia da parlamentar é permitir que uma família adote uma criança ou adolescente se conseguir comprovar ‘laços afetivos’ com os pais.
O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (8) — quando Flordelis foi denunciada pelo Conselho Tutelar de Niterói à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
A deputada busca alterar dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, a lei determina que pessoas interessadas em adotar se cadastrem na Justiça. O projeto quer incluir uma exceção ao cadastro.
Pela lei, podem ser deferidas adoções fora do cadastro se o candidato for parente da criança, ou se já tiver a guarda legal da criança. O projeto estende a possibilidade à “pessoa com comprovados laços de afetividade e afinidade com os genitores e sua família, independentemente da vinculação familiar”.
Para entrar no cadastro da Justiça, os interessados na adoção passam por acompanhamento psicossocial e fiscalização do Ministério Público.
No texto de justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que “assim, a criança ou adolescente terá a oportunidade de manter um elo com aquele que já possuía um vínculo com seus pais biológicos ou família, e então preservar laços de afinidade e afetividade já construídos”.
O projeto reforça, ainda, a obrigatoriedade de preparação psicossocial da família e da criança e do adolescente adotado.
A deputada afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que não vê benefício próprio na eventual aprovação da lei.
“O processo de adoção é bandeira principal da deputada. Por isso ela entrou na política e, por isso, ela foi eleita. A partir do momento em que a deputada sabe que existe um número enorme de pessoas que querem adotar, e um número enorme de crianças em abrigos esperando para serem adotadas, e essas duas pontas não se encontram, ela decidiu legislar em favor disso”, informou em nota o gabinente da parlamentar.
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