A Justiça Eleitoral cassou, nesta terça-feira (7), o mandato do vereador de Maricá Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, o Ricardinho Netuno (PL), e o declarou inelegível por oito anos. A decisão foi assinada pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral da cidade.

Segundo a sentença, o vereador — representante da oposição na Câmara Municipal de Maricá — cometeu abuso dos meios de comunicação ao utilizar suas redes sociais, especialmente o Instagram, onde possui mais de 42 mil seguidores, para divulgar informações que, de acordo com o magistrado, colocaram em dúvida a atuação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante as eleições de 2024.

As publicações feitas por Ricardinho Netuno sugeriam suposto favorecimento do TRE a outro partido. Ele dizia que era ‘perseguido’. Para o juiz, as mensagens tiveram potencial para abalar a confiança nas instituições eleitorais e influenciar o resultado da eleição.

“A ausência de qualquer fonte séria, somada ao conteúdo sabidamente inverídico, revela o caráter doloso da divulgação, com a intenção de influenciar o processo eleitoral. A propagação deliberada de fake news, principalmente contra instituições democráticas, não encontra abrigo na proteção constitucional da liberdade de expressão. O réu criou e disseminou a notícia falsa com a clara intenção de desacreditar as instituições democráticas e manipular o eleitorado a seu favor”, descreve um trecho da decisão.

Com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, a Justiça determinou:

– a cassação imediata do mandato;

– a inelegibilidade por oito anos;

– a anulação dos votos obtidos nas eleições de 2024, que seguem sub judice conforme a Resolução nº 23.611/2019 do TSE.

Nas eleições de 2024, Ricardinho Netuno foi o segundo vereador mais votado do município, com 6.152 votos.

O ENFOCO tentou contato com o vereador, mas não obteve resposta. Em seu perfil em uma rede social, Ricardinho Netuno postou uma foto com a frase “Bem aventurados os perseguidos por causa da justiça, pois deles é o Reino dos céus”.