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Moradores de Piratininga, na Região Oceânica de Niterói, denunciam que têm vivido uma situação que está causando ‘dor de cabeça’: muitos adolescentes têm utilizado as vias públicas para passear com seus quadriciclos. A situação, segundo alertam os denunciantes, leva à preocupação, pois, os menores andam com os veículos sem fiscalização, em alta velocidade e sem o uso de capacetes. Eles colocam em risco a vida deles e de outras pessoas que transitam pelo local. 

Uma moradora do bairro denunciou, em um grupo na rede social, que isso vem acontecendo. Segundo ela, nesses casos os quadriciclos não são licenciados. Um casal, que passeava pela praia no fim de semana e disse morar na região, contou que viu cerca de cinco quadriciclos sendo dirigidos por pessoas diferentes na região na manhã deste sábado (10). 

Uma outra moradora da região também denunciou o caso ao ENFOCO e afirmou que tem muito medo pela falta de respeito de quem dirige esses veículos. 

“É o tempo todo, todos os dias, seja dia de semana, seja final de semana. A gente que mora aqui tem que ter cuidado até nas ruas de casa, não só na praia, porque esse pessoal passa com os quadriciclos em alta velocidade, fazendo muito barulho. É muita garotada dirigindo esses veículos, principalmente menores de idade, e eles não respeitam nada. Aqui na orla da praia também tem muito e eles passam em alta velocidade, sem medo de atingirem crianças ou adolescentes”, afirmou Adriana Campos, de 59 anos, que mora na Região Oceânica há 35 anos. 

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Ela também disse que o poder público não faz nada. “Os guardas não fazem nada, mas eu entendo que eles também ficam com medo de retaliação, mas isso piora a situação. Eu amo morar aqui, mas no verão, principalmente, o bairro enche de gente de outros lugares e eles usam os quadriciclos à vontade e sem medo”, disse a psicanalista. 

O empresário Renan Silva, de 26 anos, também se pronunciou sobre o tema. Ele vem do Rio de Janeiro e disse que lá a situação é diferente. “Estou visitando a área e lá no Rio quase não vejo quadriciclos. É preocupante que tenham tantos aqui porque aqui tem muito campeonato e nisso alguém pode ser atropelado. Eu estou vendo muitas crianças aqui, então, na minha visão, esses quadriciclos oferecem risco e devem ser fiscalizados”, afirmou ele. 

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Vale lembrar que, em junho deste ano, um adolescente de 15 anos morreu após um acidente de quadriciclo em Itaipuaçu, bairro de Maricá.  

O que diz a lei

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é necessário ter a categoria B de habilitação, a mesma para carros de passeio, para pilotar um quadriciclo. O motorista que tiver apenas a categoria A ou não tiver carteira está cometendo uma infração, ou seja, menores de 18 anos, que legalmente não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não podem dirigir o veículo. 

Segundo a resolução de número 940 de 28/03/2022 do Contran:

“Art. 4º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deve utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.”

Sobre via pública, o artigo 2 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que: “Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas”, portanto, quadriciclos podem circular em praias e vias terrestres, exceto rodovias. 

O CTB ainda afirma que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser registrado e licenciado anualmente, perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal (Detran), no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, de acordo com os artigos 120 e 130 do CTB.

Por se tratar de um veículo automotor, portanto, estas regras aplicam-se, indistintamente, aos quadriciclos, independente do tamanho ou potência do motor, sob pena do cometimento da infração de trânsito do artigo 230, inciso V, do CTB, sujeita à multa e apreensão do veículo.”

Procurada, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que a Corporação atua com patrulhamento de forma ostensiva em todo o estado do Rio de Janeiro. O comando do 12°BPM (Niterói) distribui o seu efetivo de acordo com a mancha criminal da região de circunscrição de seu batalhão com viaturas, motocicletas e a pé com abordagens e prisões em flagrante por parte de nossas equipes. Ademais, a Polícia Militar,  o Detro, o Detran e a Polícia Civil estão realizando ações integradas de abordagem em todos os bairros da cidade, com números expressivos que já passam de 3 mil. Além de mais de 2 mil infrações e mais de 500 veículos removidos ao depósito.

A Prefeitura de Niterói foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre o caso.