Quem tenta consultar projetos de lei, atas de sessões plenárias ou acompanhar a tramitação de proposições na Câmara Municipal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, enfrenta dificuldades há pelo menos uma semana. 

O sistema online que reúne essas informações, e que é a principal ferramenta de transparência legislativa da Casa, está fora do ar desde então. Até às 13h45 desta quarta-feira (22), o problema persistia. Vale destacar que as demais áreas do site oficial seguem disponíveis normalmente.

É por meio da plataforma que cidadãos e servidores costumam acompanhar os projetos em andamento, votações e demais documentos públicos. No entanto, a aba “legislativo” deixou de funcionar sem qualquer aviso prévio ou explicação oficial.

A falta de acesso tem comprometido a consulta pública a dados que deveriam estar disponíveis de forma permanente, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação. Questionado, o Ministério Público informou, após a publicação da reportagem, que não foram encontrados registros sobre o assunto.

O que diz a Câmara 

Após a publicação da reportagem, a Câmara de Vereadores de Niterói explicou o motivo do problema, no entanto não estabeleceu prazo para a solução. 

“Informamos que a instabilidade identificada na página de Consulta Pública do sistema decorre de um problema técnico no servidor. O setor responsável já foi acionado e está trabalhando para restabelecer o acesso o mais breve possível”, disse o Legislativo Municipal em nota.