Andressa Alves Palma denuncia a falta de direito ao tratamento em home care para seu filho Andrey, de 8 anos, e portador de uma síndrome rara. A moradora de Magé, na Baixada Fluminense, informou que a criança precisou ser transferida para Volta Redonda na manhã desta sexta-feira (1), após a Prefeitura e o Estado não terem pagado as custas do tratamento.

O menino tem paralisia cerebral e uma condição rara chamada “Síndrome de West”, que provoca crises epiléticas frequentes. Seu quarto foi transformado em uma pequena UTI, nos últimos dois anos, pois ele depende de equipamentos médicos para que possa sobreviver, de acordo com a família. 

Desolada, Andressa desafabou a respeito da situação, dizendo que já existe uma ordem judicial informando que, caso uma outra empresa não fosse encontrada para dar continuidade ao tratamento, ele deveria ser levado imediatamente a um hospital.

“Meu filho tem paralisia celebral e Síndrome de West, usa traqueostomia, respirador e faz uso de Gastrostomia Endoscópica Percutânea (GTT) para se alimentar. Já faz 14 meses que Estado e Prefeitura não cumprem o acordo com a empresa”, relatou.

O ENFOCO teve acesso à ordem judicial, emitida em 18 de setembro deste ano, na qual o desembargador José Carlos Varanda, dá parecer para que o paciente somente seja retirado dos serviços hospitalares a partir do momento em que for encontrada outra empresa prestadora. Caso não encontrem, fica autorizado transferir Andrey para uma unidade hospitalar que atenda integralmente suas necessidades.

Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde informou que os recursos estão disponíveis em conta para a família. No entanto, em casos de sequestros de bens, a liberação fica condicionada a uma petição, que não foi apresentada até o momento. A Secretaria orienta a família a procurar um advogado ou um defensor público para que a solicitação seja apresentada em juízo.

O que dizem o Estado e a Prefeitura 

Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde informou que os recursos estão disponíveis em conta para a família. No entanto, em casos de sequestros de bens, a liberação fica condicionada a uma petição, que não foi apresentada até o momento. A Secretaria orienta a família a procurar um advogado ou um defensor público para que a solicitação seja apresentada em juízo.

A Secretaria esclareceu ainda que, “no Sistema Único de Saúde, a atribuição de fornecer serviços de atendimento domiciliar (homecare) no Programa Melhor em Casa é dos municípios. Porém, cumprindo a decisão judicial, a Secretaria abriu licitação para contratar uma empresa especializada”.

A Prefeitura de Magé respondeu, em nota, que lamenta a situação da criança e dos familiares, e que à disposição através da Secretaria de Saúde e da Procuradoria-Geral do Município para ajudar. Além disso, a pasta orienta que as famílias procurem seus advogados, para que adotem as providências necessárias junto ao Poder Judiciário.

Por fim, a Prefeitura de Magé reitera que, vem cumprindo com sua parte e está prestando os serviços que estão ao seu alcance.