A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul emitiu uma ordem para o retorno de Ronnie Lessa ao sistema prisional do Rio de Janeiro em até 30 dias. Lessa, ex-policial militar, é acusado de ser o responsável pela execução dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão partiu do juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande. Ela veio após o magistrado afirmar que não recebeu do juiz Gustavo Gomes Kalil, do IV Tribunal do Júri do Rio, o informe de renovação de permanência de Lessa no sistema penitenciário federal.
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Fiorentini baseou sua decisão na lei 11.671/2008 e acatou o pedido da defesa do ex-PM para seu retorno ao sistema penitenciário de origem. O caso ganhou destaque quando, em 19 de março, Kalil havia ordenado que Lessa permanecesse em um presídio de segurança máxima federal por até três anos.
“Decorrido um ano da última decisão, verifico que os motivos permanecem hígidos para a manutenção do acusado, já pronunciado, em presídio federal de segurança máxima”, destacou o juiz.
No despacho recente, Kalil argumentou que houve uma alteração no quadro fático, mas que não beneficia Lessa. O magistrado apontou que o ex-PM possui quatro acusações.
São elas, por suposta prática de dois homicídios consumados triplamente qualificados, um homicídio duplamente qualificado tentado, um crime de receptação, além de ser suspeito de integrar uma organização criminosa armada responsável pela exploração de sinal clandestino de TV e internet.
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