Após a repercussão no Congresso Nacional da medida provisória que autorizava empresas a liberar funcionários sem salário durante a pandemia de Covid-19 na manhã desta segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro determinou a revogação do artigo.

O artigo 18 da medida provisória admitia um acordo individual entre a empresa e o funcionário para suspender contratos de trabalho por até quatro meses. Como contrapartida, a empresa deveria oferecer cursos de qualificação ao profissional e continuar a custear seu plano de saúde.

“Determinei a revogação do art. 18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, se pronunciou Bolsonaro nas redes sociais.

Como a MP entra em vigor na publicação, os demais artigos das medidas provisórias que podem ser publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de domingo (22), estão mantidos.

A medida será analisada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Na Câmara dos Deputados, a movimentação das bancadas de oposição era interpor ação contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (Dem), chamou a medida provisória ‘capenga’. O deputado considera que para autorizar a dispensa, o governo federal deveria oferecer ajuda aos trabalhadores, o que não consta no texto da MP.

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