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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, nesta terça-feira (6), por unanimidade, a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.
Segundo a Corte, Dallagnol cometeu irregularidades ao solicitar exoneração do cargo de procurador da República enquanto era alvo de procedimentos de investigação sobre possíveis infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 16 de maio, o deputado já havia perdido o mandato depois de um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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“Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz trecho da nota oficial da Câmara.
A representação foi formada pelo PT no Paraná, que alegou que Dallagnol não estava elegível quando se candidatou a deputado e que, com isso, não poderia concorrer por ter sido condenado pelo TCU no caso das diárias pagas à força-tarefa.
Segundo a acusação, o deputado não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares com infrações contra ele. Com isso, os ministros entenderam que os processos poderiam render punições.
Fazem parte da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), além dos quatro secretários Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO).
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