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A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (12), dezesseis mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Perfídia nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal.
A investigação visa apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais.
Tudo isso teria ocorrido, de acordo com a PF, quando da contratação da empresa americana CTU Security LLC pelo Governo Brasileiro para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço no ano de 2018 pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
O general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor, é investigado e teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça. Não há mandados de prisão, e Braga Netto não é alvo de mandados.
A investigação começou com a cooperação internacional de Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) na qual informa que a empresa americana CTU Security e o Governo celebraram contrato, através do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, com sobrepreço em coletes balísticos.
A autoridades americanas descobriram o crime no curso da investigação americana sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises em julho de 2021, na qual a empresa CTU Security LLC ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubar Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano.
Após a comunicação de crime das autoridades americanas, o TCU encaminhou os ofícios 16112/2022 e 17335/2022 com os Processos nº TC 015.982/2018-1 e Processo TC 005.964/2022-9 referentes à Tomada de Contas das compras das contratações de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Público do Estado do Rio de Janeiro apontando indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4,6 milhões.
Segundo a PF, a empresa CTU Security LLC celebrou o contrato nº 79/2018 com o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, após a dispensa de licitação nº 27/2018, no dia 31 de dezembro de 2018, no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época), tendo recebido integramente o pagamento do contrato no dia 23 de janeiro de 2019, através do documento n° 2019OB800004.
Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União, o valor foi estornado no dia 24 de setembro de 2019.
Além desta contratação, a Operação Perfídia investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel deste mercado no Brasil. Tais empresas possuem milhões em contratos públicos.
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