A partir de dezembro, a população terá desconto de R$ 4 na integração entre as linhas de ônibus municipais de Niterói e as barcas nas estações Arariboia e Charitas, em Niterói. O desconto, via Bilhete Único, será subsidiado pela Prefeitura até 2024.
O protocolo de intenções para implantação do desconto foi assinado pelo governador Wilson Witzel (PSC) e pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) nesta quinta-feira (21) no Museu de Arte Moderna (MAC).
Atualmente, a tarifa da estação Arariboia até a Praça XV está em R$ 6,30. O custo do catamarã na estação Charitas até o Rio, no entanto, é muito mais elevado: R$ 17,60. A estimativa é de que a medida impacte 20 mil pessoas que fazem a dobradinha ônibus e barcas.
A previsão é de que o intervalo para integração será de uma hora e meia. Ainda não há detalhes sobre como funcionará a sobreposição deste desconto com as outras integrações previstas pelo Bilhete Único.
Ainda há um obstáculo legal. Para criar a integração é preciso alterar a lei municipal nº 2.851/2011, que regula o Bilhete Único Municipal.
A Mensagem Executiva sugerindo a mudança já foi encaminhada à Câmara dos Vereadores e se encontra na mesa do vereador Rodrigo Farah (MDB), da base governista, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No documento, Neves pede que a tramitação seja em regime de urgência.
A Prefeitura ainda não detalhou a estimativa de impacto financeiro da medida, visto que o subsídio não é está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), também em tramitação na Câmara.
BHLS
O valor da tarifa na estação de Charitas, em especial, interfere na operação do sistema BHLS TransOceânico. Isso porque o sistema foi projetado para desembocar nos catamarãs.
Outra iniciativa para criar uma tarifa acessível nos catamarãs vem da Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj).
Uma emenda de R$ 2 milhões ao orçamento de 2020, de autoria do deputado estadual Flávio Serafini (Psol), garante subsídio para a tarifa social nas barcas de Charitas ao longo do próximo ano.
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