A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta sexta-feira (28), a libertação do banqueiro Daniel Vorcaro, preso no dia 17, e de outros quatro executivos ligados ao Banco Master. O empresário deixará a custódia provisória e passará a utilizar tornozeleira eletrônica.

A decisão foi tomada pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que concedeu habeas corpus aos investigados.

Com a medida, Vorcaro e os sócios Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva deverão cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Eles também estão proibidos de atuar no mercado financeiro, de manter contato com demais envolvidos no caso e de deixar o território nacional.

Vorcaro havia sido detido pela Polícia Federal em 17 de junho, no Aeroporto de Guarulhos, quando estava prestes a embarcar em seu avião particular rumo ao exterior. Desde então, encontrava-se no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, em São Paulo.

Relembre o caso

Vorcaro foi preso em 17 de novembro no Aeroporto de Guarulhos, quando embarcava para os Emirados Árabes Unidos. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que suspeitava de risco de fuga. O banqueiro era suspeito de liderar um esquema de fraude no Sistema Financeiro Nacional.

A prisão foi feita durante a operação Compliance Zero, realizada em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal), que também resultou na detenção do banqueiro Augusto Lima. A investigação teve início em 2024, quando o BC identificou irregularidades nas operações do Banco Master e comunicou o caso ao MPF. A fraude chegou a R$ 12 bilhões, segundo afirmou Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, durante a CPI do crime organizado em 18 de novembro.

Segundo a PF, o Banco Master emitia CDBs (Certificado de Depósito Bancário) com a promessa irreal de pagar 40% acima das taxas praticadas pelo mercado. O BC (Banco Central) decidiu colocar o Banco Master sob administração especial temporária por 120 dias e decretar a liquidação do conglomerado. …

Depois de o TRF-1 ter mantido a prisão de Vorcaro no dia 20, a defesa do banqueiro entrou com um pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os advogados afirmaram que a prisão de Vorcaro não deveria ser efetivada, tendo em vista a falta de fatos concretos e individualizados que apontem risco efetivo oferecido pelo investigado no decorrer da investigação.