Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil, nesta terça-feira (7).

“Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”, disse o ministro.

STF

A respeito da afirmação de Bolsonaro de que não mais cumprirá decisões do STF, Fux lembrou que o desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer dos Poderes, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

O presidente do STF afirmou ainda que a Corte jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções e não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões.

“Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição”.

Fux convocou os cidadãos para que fiquem atentos a “falsos profetas do patriotismo”, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra as suas próprias instituições. “Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil”, afirmou.

Tribunal

O presidente assinalou também que o Supremo esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados nas manifestações, especialmente cartazes e palavras de ordem com duras críticas à Corte e aos seus membros. Segundo eles, os movimentos não registraram incidentes graves, e os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos pelo STF.

Nesse contexto, destacou que em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em favor do Brasil. “No entanto a crítica institucional não deve se confundir com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da Nação”, ressaltou.

Forças de segurança

O ministro enalteceu a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, na preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.

Problemas reais

Em nome dos ministros e das ministras da Corte, Fux conclamou os líderes do país a se dedicarem aos problemas reais que assolam o povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica.

Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também se pronunciou e disse, nesta quarta-feira (8), que o Parlamento vai ser uma ponte de pacificação entre os Poderes Executivo e Judiciário. Nesta terça-feira (7), durante manifestações de apoio ao governo, Bolsonaro afirmou que não iria mais cumprir ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu o “enquadramento do ministro”.

“É hora de dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo. Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é uperdimensionada pelas redes sociais, que, apesar de amplificar a democracia, estimula incitações e excessos”.

Sem citar o presidente Bolsonaro, que defendeu o voto impresso, proposta derrubada pela Câmara no mês passado, Lira afirmou que essa é uma questão superada. 

Respeito

“Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas – como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página. Assim como também vou seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão – e a nossa prerrogativa de puni-los internamente se a Casa com sua soberania e independência entender que cruzaram a linha”, disse.

Arthur Lira reafirmou o respeito à Constituição e disse que ela “jamais será rasgada”. “O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania”, defendeu Lira.

Lira lembrou as ações da Câmara no combate à pandemia e à crise econômica. Segundo ele, o Legislativo não faltou ao povo e vai seguir adiante com as reformas. “A Casa do Povo seguiu adiante com as pautas do Brasil – especialmente as reformas. Nunca faltamos para com os brasileiros. A Câmara não parou diante de crises que só fazem o Brasil perder tempo, perder vidas e perder oportunidades de progredir, de ser mais justo e de construir uma nação melhor para todos”, afirmou.

Senado

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cancelou as sessões deliberativas remotas e reuniões de comissões que estavam previstas para esta quarta (8) e quinta-feira (9). 

“A Presidência comunica às senadoras e aos senadores que estão canceladas as sessões deliberativas remotas e as reuniões de comissões previstas para os dias 8 e 9 de setembro”, diz a nota enviada aos parlamentares comunicando a decisão. 

Deverá ser remarcada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) sobre o impacto do uso de agrotóxicos no Brasil. A audiência havia sido agendada para as 14h desta quarta.

Foi mantida, no entanto, audiência da Comissão Temporária da Covid-19, com a participação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para discutir o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento de medidas de combate à pandemia. A audiência remota terá início às 14h30 desta quarta. 

O presidente da comissão temporária, senador Confúcio Moura (MDB-RO), explicou que considerou importante manter a reunião com Queiroga. “A decisão foi tratada com o presidente Pacheco e com o líder [do governo] Fernando Bezerra Coelho”, explicou. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Agência Senado