Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei (2.383/2020) que obriga o uso de máscaras por todos os cidadãos fluminenses, enquanto vigorar o estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus.
De autoria do deputado Thiago Pampolha (PDT), a proposta prevê aplicação de multa inicial de R$ 177,75 (50 Ufirs) para quem descumprir a medida. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15) e ainda passará pelas comissões, podendo receber modificações.
Em caso de pessoa física autuada duas vezes por não usar a máscara, a punição aumenta para R$ 355,50 (100 Ufirs), podendo ser multiplicada por até cinco vezes em caso de reincidência reiterada. Já para pessoas jurídicas, a multa inicial é de R$ 355,50 (100 Ufirs) e dobra na segunda notificação. Os valores serão recolhidos para o Fundo estadual de Saúde.
A proposta prevê que, na falta de máscaras de proteção descartáveis ou reutilizáveis, o cidadão pode substituir por outro instrumento que proteja o nariz e a boca. Estabelece ainda que os modelos N95 ou o cirúrgico sejam de uso prioritários aos profissionais de saúde.
Além de determinar que os empregadores forneçam o equipamento de proteção aos funcionários, o projeto proíbe a entrada de pessoas sem máscaras nos estabelecimentos comerciais.
“O objetivo não é punir e nem obrigar ninguém a comprar máscara, é conscientizar a população para tentarmos minimizar a disseminação do vírus no nosso estado, o que vai representar menos mortes. Quem precisa estar na rua, os profissionais dos serviços essenciais, deve ganhar a proteção do empregador. As demais pessoas, caso não tenham máscaras, podem adaptar a cobertura do nariz e boca com um pano. É uma medida simples, mas que pode ser eficiente”, justificou Thiago Pampolha.
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